"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19496
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Marcela Amaro Lages Pinto |
| Orientador | CRISTIANE NATALICIO DE SOUZA |
| Outros membros | Camila Sampaio de Souza |
| Título | Programa Bolsa Trabalho nas particularidades de Viçosa/MG |
| Resumo | O Programa Bolsa Trabalho (PBT) é uma lei municipal da cidade de Viçosa/MG, sancionada no ano 2005 e é oferecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), através do setor de Benefícios Eventuais. O programa visa atender famílias que estejam, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade social e, portanto, precisam da intervenção da assistência social. A partir disso, o programa visa inserir o usuário durante 20 (vinte) dias por quatro (4) horas semanais, em um posto de emprego disponível da prefeitura, com a proposta da criação do hábito do trabalho. O programa defende a qualificação e a experiência no mercado de trabalho formal para a independência financeira do trabalhador. No entanto, a partir de análise crítica, verificou-se um distanciamento entre a proposta e os resultados dessa política assistencialista, focalizada e de cunho conservador. Visto que o programa responsabiliza o usuário pelo seu sucesso e fracasso no mercado de trabalho, sem considerar fatores estruturais, históricos e econômicos, como a maior fragilização do mercado de trabalho no neoliberalismo e a relação de dependência do Brasil com países tidos como de capitalismo central, o que faz com que as expressões da questão social sejam severamente acentuadas. Estas problemáticas, influenciam diretamente as oportunidades dos trabalhadores durante o seu processo de vida. Ademais, a tentativa do programa em criar o hábito do trabalho, apresenta-se pouco eficaz, tendo em vista as inúmeras contradições dessa proposta. Principalmente, porque essa política envolve trabalhadores em vulnerabilidade social e apenas a política voltada para o mercado de trabalho, não seria eficaz para atender as demandas desse usuário em sua totalidade. Contudo, a pesquisa evidenciou a fragilidade e os limites da política de assistência social, ao se dispor a propor a independência financeira apenas com a política de geração de emprego e renda, não problematizando os limites do mercado de trabalho da sociabilidade capitalista, principalmente, em tempos de avanço neoliberal. |
| Palavras-chave | Programa Bolsa Trabalho, Neoliberlismo, Trabalho |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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