"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18745
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Biológicas e da Saúde |
| Área temática | Nutrição |
| Setor | Departamento de Nutrição e Saúde |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | Outros |
| Primeiro autor | Polimar Ferreira Fonseca |
| Orientador | MARIA DO CARMO FONTES DE OLIVEIRA |
| Outros membros | ANA IRIS MENDES COELHO, Daniela Cristina Saraiva, Lívia Oliveira Galvão, Marília Petraglia Barbosa |
| Título | Panorama da aquisição de produtos da agricultura familiar pela alimentação escolar em municípios acompanhados pelo CECANE-UFV |
| Resumo | INTRODUÇÃO: O Art. 14 da Lei 11.947/2009 estabelece a obrigatoriedade da aquisição mínima de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em alimentos oriundos da agricultura familiar. No entanto, apesar do crescimento contínuo das compras pela agricultura familiar é necessário o monitoramento e incentivo para que a conformidade estabelecida em lei seja atingida por todos os municípios. OBJETIVO: Demonstrar o panorama da aquisição de produtos da agricultura familiar pela alimentação escolar em regiões de Minas Gerais. METODOLOGIA: Foi realizada a busca e análise dos dados sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para 37 municípios pertencentes à região imediata de Almenara (n=14), Diamantina (n=13) e Oliveira (n=10), delimitados segundo os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . O levantamento do percentual de compra da agricultura familiar foi realizado pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) sendo calculado conforme o repasse financeiro do FNDE ao município para a compra de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos anos de 2019, 2020 e 2021. As variáveis qualitativas foram apresentadas em frequência e as quantitativas em média (desvio-padrão). RESULTADOS: A porcentagem média de compra pela agricultura familiar foi maior no ano de 2019 (49,2 ± 36,7) em comparação aos anos consecutivos (19,8 ± 17,4 e 17,8 ± 21,4, respectivamente). Nessa mesma perspectiva, analisando a frequência em que a meta de 30% foi alcançada, o ano de 2019 teve a maior aAPOIO:dequação (73%, n= 27) em contrapartida à 2020 (23%, n= 10). A média de repasses de recursos do FNDE aos municípios da região imediata de Almenara, Diamantina e Oliveira em 2021 foi, respectivamente R$131.066,9 ± 117.616,7; R$104.727,3 ± 119.252,9 e R$109.165,3 ± 100.906,6. Deste montante descrito foram investidos na agricultura familiar R$33.109,9 ± 34.330,7; R$7.039,7 ± 11.358,4 e R$14.220,1 ± 24.963,3, respectivamente. CONCLUSÃO: Os resultados mostram que houve a compra da agricultura familiar nas regiões de abrangência do estudo, entretanto ainda é necessário esforço adicional para atingir a meta de aquisição com os recursos disponibilizados a fim de melhorar a adequação quanto ao percentual de compra da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. APOIO: FNDE |
| Palavras-chave | Agricultura familiar, Alimentação escolar, PNAE |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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