“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”

19 a 24 de outubro de 2020

Trabalho 14427

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Sociologia
Setor Departamento de Ciências Sociais
Bolsa PIBIC/CNPq
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro CNPq
Primeiro autor Ana Carolina Nolasco Milheiro Manoel
Orientador Sales Augusto dos Santos
Título Mercado de Trabalho, discriminação racial e repercussão na Justiça do Trabalho
Resumo Mercado de Trabalho, discriminação racial e repercussão na Justiça do Trabalho

O presente projeto de pesquisa, que ainda está em andamento, tem como tema a discriminação racial no mercado de trabalho e sua repercussão na Justiça do Trabalho brasileira, especificamente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Destaca-se que há vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho. A investigação delimitar-se-á ao período de 1995, ano de realização da “Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo, pela cidadania e a vida”, organizada pelos movimentos sociais negros, até o ano 2015. Dessa forma, a pesquisa visa a verificar a disparidade entre um considerável índice de discriminação racial no mercado de trabalho (cf. DIEESE 2018, 2015, 2014, 2013 e 2011; IBGE, 2019; IPEA, 2014 e 2011) e a baixa quantidade de denúncias desse crime pelos trabalhadores junto à Justiça do Trabalho. Para tal, faz-se necessário um mapeamento e/ou levantamento estatístico e, consequentemente, análise de todos os processos que o TST julgou ao longo do período supracitado, condenando ou absolvendo empresas que foram acusadas formalmente da prática de discriminação racial contra trabalhadores/as, tanto por meio da desqualificação ou insulto racial, quanto do pagamento desigual de salários entre esses e os trabalhadores brancos/as, da não contratação dos primeiros e até demissão por motivos raciais, entre outras formas de discriminação (DIEESE 2018 e 2013; IBGE, 2019; IPEA, 2011). A proposta visa a verificar, principalmente, se o que acontece no mercado de trabalho do estado do Rio de Janeiro em termos de relações raciais, como, por exemplo, a prática de discriminação em algumas empresas contra os/as trabalhadores negros/as, repercute, proporcionalmente, em termos de denúncia das vítimas e/ou dos seus respectivos sindicatos junto à Justiça do Trabalho. Ou seja, objetiva-se a verificação da disparidade supracitada. Consequentemente, será pesquisado também como as instâncias da Justiça do Trabalho têm se pronunciado formalmente sobre esses casos. Devido à pesquisa ainda estar em andamento, no presente Simpósio de Integração Acadêmica da UFV serão apresentados somente seus resultados parciais. Destaca-se porque houve impedimentos formais para a realização da pesquisa, visto que uma instituição fundamental para coleta dos dados (e sua consequente análise), o TST, negou formalmente nossa solicitação de acesso e, consequentemente, consulta e análise dos processos necessários à condução da nossa investigação. Contudo, apesar do impedimento supracitado, solucionado recentemente, isso não nos impediu de realizar outras atividades necessárias ao desenvolvimento da pesquisa, como as demonstraremos neste simpósio.
Palavras-chave mercado de trabalho, racismo, políticas antirracistas
Forma de apresentação..... Painel
Link para apresentação Painel
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