“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”
19 a 24 de outubro de 2020
Trabalho 13322
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Bruno da Silva Lessa |
| Orientador | RAQUEL ANDRADE E SILVA |
| Outros membros | Larissa Soares de Freitas |
| Título | O fenômeno da terceirização no contexto da pandemia no Brasil |
| Resumo | Com o reconhecimento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), pela OMS, e no Brasil instaurado o estado de calamidade pública, por meio do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 o Direito do Trabalho teve que se readequar à nova realidade. Nesse sentido, foram editadas as Medidas Provisórias n. 927 e 936- a primeira perdeu validade por não ter sido convertida em lei, e a segunda foi transformada na Lei 14.020/2020- com o precípuo objetivo de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores. De modo geral, pode-se compreender a terceirização como um fenômeno em que o empregado presta serviços a um tomador, sem que haja um vínculo trabalhista entre eles, mas, sim, entre o empregado e uma entidade que intervém nesta relação, ou seja, uma relação trilateral entre o obreiro, a empresa tomadora de serviços e a empresa terceirizante seja na atividade meio ou fim da empresa. Neste cenário em que as possibilidades de terceirização aumentaram, busca-se uma proteção efetiva aos trabalhadores terceirizados, pois, como visto, estes não possuem vínculo direto com a empresa em que trabalham, podendo estar mais vulneráveis que os outros empregados. O presente trabalho apresenta como objetivo geral analisar o fenômeno da terceirização sob uma perspectiva jurídico-social. Por meio dos objetivos específicos investigou-se a evolução normativa do fenômeno jurídico da terceirização e identificaram as mudanças jurídicas geradas pelas pequenas reformas trabalhistas durante a pandemia de covid-19 no Brasil e como elas podem impactar os contratos dos trabalhadores terceirizados. O público alvo do trabalho são os operadores do direito do trabalho e todos os acadêmicos que investigam os impactos da pandemia nas relações sociais e laborais. Para tanto, foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa por meio da análise bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa evidenciam que no contexto da pandemia de coronavírus o principal defensor da saúde e segurança dos trabalhadores, foi o Ministério Público do Trabalho (MPT). Dentro das suas competências institucionais ele trabalhou na defesa dos empregados por meio das investigações das denúncias sobre as condições do trabalho e regulamentou por meio de Notas Técnicas/Recomendações com base nas diretrizes do Ministério da Saúde situações especiais de trabalhadores que foram diretamente impactados pela nova dinâmica laboral na pandemia. Assim, reconhece-se que o Direito do Trabalho está em constante transformação, sempre objetivando se adequar a uma nova realidade. Com a covid-19 mais um desafio foi imposto ao Estado: garantir o emprego e a renda dos trabalhadores. Por todo o exposto, conclui-se que as MPs e a atuação do MPT foram e ainda são essenciais para o enfrentamento da problemática. Sobressai à análise de que a atenção maior deve estar nos empregados terceirizados que, por não possuírem vínculo direto de emprego podem estar mais vulneráveis neste momento. |
| Palavras-chave | direito do trabalho, pandemia de covid-19, terceirização trabalhista |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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