Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
22 a 24 de outubro de 2019
Trabalho 12731
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Gestão financeira, marketing e empreendedorismo |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Cirlene Aparecida Lopes Alves |
| Orientador | ROSIANE MARIA LIMA GONCALVES |
| Título | Dependência financeira municipal: um estudo da receita própria de Matutina, São Gotardo e Rio Paranaíba |
| Resumo | A situação de déficit financeiro do governo tem causado preocupação aos entes federativos nacionais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu para impor o controle de gastos públicos bem como para recompor as reservas de recursos que serão utilizadas pela administração. Para conseguir honrar seus compromissos os municípios brasileiros utilizam recursos repassados pela união como Fundo de Participação Municipal (FPM), Imposto Sobre tributária própria tem-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM, 2017), 83% dos municípios brasileiros não conseguem gerar 20% das suas receitas e dentre os 5.570 municípios brasileiros, apenas 83 deles, conseguem gerar receitas suficientes para pagar seu funcionalismo. Neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo geral avaliar a evolução da arrecadação própria dos municípios de Matutina, São Gotardo e Rio Paranaíba ao longo dos anos de 2016, 2017 e 2018 levando em consideração os tributos IPTU, ISS e ITBI. Os dados foram coletados por meio de documentos disponibilizados pelo setor contábil e buscas no Portal da Transparência das prefeituras de cada cidade analisada. Foram considerados balanços financeiros, relatórios de receitas e despesas, arrecadação anual de tributos, dentre outros. Os resultados demonstraram que os municípios analisados apresentaram baixos valores de arrecadação própria frente à receita total arrecadada. Em Matutina, no ano 2018, o somatório de ITBI, IPTU e ISS representou 3,3% da receita total arrecadada. No entanto o recolhimento com ITBI diminuiu 13,2% no mesmo período devido a poucos investimentos no setor imobiliário. Os recursos próprios em São Gotardo correspondiam a 6,2% em 2016, 8,13% em 2017, chegando aos 10% da receita total em 2018, devido a formulação do Código Tributário da cidade. Em Rio Paranaíba, a receita total arrecada aumentou 36,3% de 2016 para 2018, porém, a proporção de arrecadação própria permaneceu em torno dos 5% nos três anos analisados, provavelmente por falta de aprimoramento do sistema de recolhimento de tributos. Diante disso, verificou-se que os municípios de Matutina, São Gotardo e Rio Paranaíba possuem elevada dependência financeira das transferências governamentais, visto que a proporção da receita tributária ainda se apresenta muito pequena diante da receita total arrecadada. Os municípios analisados não dispõem de um departamento tributário eficaz, tampouco um Código Tributário Municipal com intuito de gerar receita para o erário. |
| Palavras-chave | Receita, ITBI, ISS |
| Forma de apresentação..... | Oral |