Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
22 a 24 de outubro de 2019
Trabalho 12700
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Área temática | Administração, gestão e ordenamento territorial e ambiental |
| Setor | Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Suellen de Paulo Santos Carvalho |
| Orientador | MARIA CLAUDIA SOUSA ALVARENGA |
| Outros membros | Louyse Naturin Silva, Lucas Vinícius de Morais Silva, Sofia Salete Sousa Alvarenga |
| Título | Licitações de obras e serviços de engenharia: uma abordagem técnica do projeto básico à entrega da obra |
| Resumo | O certame licitatório é de suma importância para as organizações públicas, pois, através dele, de forma igualitária, salvo os casos previstos na legislação, os interessados em fornecer materiais ou prestar serviços ao poder público apresentam suas propostas, desde que estejam habilitados. Posteriormente, a administração seleciona aquela que, seguindo o método previsto em edital, seja a mais vantajosa para o erário. É imprescindível que o processo licitatório seja realizado com base nas leis e princípios licitatórios, para que sejam evitados problemas posteriores. Dessa forma, este projeto teve como principal objetivo criar um curso para o poder público municipal no que se refere a licitação de obras públicas. Como forma de alcançar este propósito, foi elaborado um referencial teórico, visando realizar uma divisão das etapas necessárias para a realização de uma licitação, propondo discussões, questões e aprimoramentos. Após, foi estabelecida uma metodologia a ser seguida: criação de formulários, como forma de avaliar o nível de conhecimento dos servidores, abordando os temas: leis vinculadas a licitação, princípios licitatórios, fase interna, fase externa, execução/fiscalização da obra; aplicação do formulário em um município a ser escolhido; adequação do formulário após a aplicação; aplicação do formulário adequado nos outros municípios a serem analisados; construção do curso com os seguintes tópicos: introdução, leis e princípios, fase interna, fase externa, execução e fiscalização; aplicação do curso em um município a ser escolhido. O desenvolvimento do material didático e dos formulários estão sendo concluídos, de forma a levantar as necessidades dos municípios, para que o curso possa ser adaptado abrangendo as maiores dificuldades enfrentadas por cada um deles. Espera-se que o curso seja finalizado, para que possa auxiliar a administração pública nas dificuldades encontradas no decorrer do processo licitatório, a fim de que possam ser minimizadas, com planejamento e o cumprimento da lei, com base no princípio da eficiência, conforme prescreve a Constituição Federal. |
| Palavras-chave | contratação pública, processo licitatório, obras públicas |
| Forma de apresentação..... | Oral |