"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"

24 a 26 de outubro de 2023

Trabalho 20032

ISSN 2237-9045
Instituição Centro Universitário Autônomo do Brasil
Nível Pós-graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Direito
Setor Departamento de Direito
Bolsa CAPES
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro CAPES
Primeiro autor Isabella Marques de Oliveira
Orientador Francieli Korquievicz Morbini
Título Arquivos da Violência e Memória Coletiva: Preservação da História das Ditaduras Latino-Americanas em Patrimônios Documentais
Resumo O presente estudo busca analisar a função e a importância da proteção do patrimônio documental das ditaduras militares latino-americanas, promovendo a preservação da memória deste período histórico. Assim, pauta-se na função do patrimônio documental como forma de desenvolvimento de uma memória coletiva, na necessidade de disponibilidade de acesso aos arquivos públicos, e analise das novas tecnologias como meio de acesso aos acervos e possibilidade de um maior acesso a esses bens. Inicialmente analisa-se o patrimônios documental como sendo um direito protegido constitucionalmente e assim, um bem indispensável para a formação e identificação de uma nação. A ideia de memória coletiva fornece a visão de que esta seria uma forma de recomposição do passado, o que corrobora na defesa da preservação desses patrimônios culturais. A memória coletiva, assim, seria uma forma de permanentemente reconstruir e revisitar a história, sendo sempre limitado pelo testemunho individual, neste caso, o patrimônio documental. Posto isso, os bens documentais referentes aos períodos ditatoriais na América Latina, bem como sua proteção como direito à cultura e à cidadania da própria sociedade, transformam-se em maneiras de manter a memória coletiva limitada a partir de documentações individuais e que assim permite uma devida recomposição dos períodos ditatoriais. Todavia, os chamados “arquivos da repressão” encontram-se por vezes dispersos em diferentes órgãos. No exemplo brasileiro, têm-se que apesar de haver uma quantidade significativa de documentação sobre a ditatura do país no Acervo Nacional, uma grande parte também se encontra nos diversos sistemas de acesso a patrimônios documentais de diversas universidades. Dessa forma, mesmo que exista um esforço, principalmente com as criações de acervos de busca digital de patrimônios referentes a ditadura, inexiste uma única plataforma para encontrar esses documentos dispersos. Em contrapartida, no caso chileno, há a previsão em lei para que padronização de bens documentais, mas que ainda não foi efetivado pelo Arquivo Nacional Chileno. No que tange as organizações internacionais, a UNESCO propôs um sistema digital de compartilhamento internacional de bens documentais, o que pode solucionar as diversas dificuldades na promoção de um sistema unificado nos países, todavia, não houve interesse de países latino-americanos no sistema. Assim, ainda não há concretamente, no âmbito da América-Latina, uma efetiva integração dos patrimônios documentais dentro das próprias instituições dos países, fato que dificulta promoção uma construção da memória coletiva dos períodos ditatoriais, o que torna uma tarefa difícil a recomposição da história dos períodos ditatoriais na América Latina.
Palavras-chave patrimônio, ditadura, américa latina
Forma de apresentação..... Vídeo
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