"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19941
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Geovanna Lopes Cesario |
| Orientador | EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE |
| Outros membros | Amanda da Silva Alvim, Maria Catarina de Oliveira Michelini, Rayra Natalia Calixto, Sarah Lindsy Silva de Souza |
| Título | Análise do relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária |
| Resumo | A reforma tributária vem sendo discutida e proposta ao longo de muito tempo no Brasil, tendo por objetivo a simplificação do complexo e oneroso sistema tributário vigente no país. Diante da necessidade de promover mudanças significativas nesse cenário, pretendeu-se compreender os pontos-chave dessas propostas, os desafios envolvidos em sua implementação, e avaliar as perspectivas de aprovação e implementação dessas mudanças, considerando todo o contexto político e econômico atual. A pesquisa objetiva analisar os principais pontos que constam no relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, responsáveis por analisar as duas principais Propostas de Emenda Constitucionais (PECs), a PEC n° 45/2019 e a PEC n°110/2019, e emitir um parecer acerca das ações que realmente serão implementadas. O público-alvo é a sociedade de um modo geral e, mais especificamente, a comunidade Viçosense e a comunidade acadêmica da UFV. Para tanto, a metodologia utilizada foi a de análise documental. Dessa forma, o estudo baseou-se no inteiro teor da decisão do Grupo de Trabalho, que proporcionou um panorama que integrou as duas principais propostas de reformas tributárias discutidas no país atualmente. O material utilizado para a elaboração da pesquisa incluiu um breve histórico das propostas de reformas tributárias já anteriormente discutidas no país, os pontos comuns e divergentes das PECs n°45/2019 e 110/2019, as decisões acerca dos assuntos em pauta e o diagnóstico do que será aplicado na proposta final da Reforma Tributária no Brasil. Os resultados da pesquisa consistem na análise aprofundada das propostas em questão, porém, fazendo uso de uma linguagem acessível que permite uma compreensão mais clara, a fim de proporcionar uma maior democratização do acesso a questões tão relevantes para a população em geral que, por vezes, não entende a linguagem utilizada pelos legisladores e juristas do país. Em conclusão, a pesquisa realizada contribui para uma análise crítica das propostas de reforma tributária em discussão, além de proporcionar maior acessibilidade das propostas discutidas. Assim, o estudo do relatório final do Grupo de Trabalho permitiu uma compreensão aprofundada das diretrizes da reforma tributária, dos principais aspectos abordados nas PECs n° 45/2019 e 110/2019, e das ações que serão implementadas a partir da aprovação da Reforma no Congresso Nacional. A análise e discussão acerca da reforma tributária é fundamental para embasar futuros debates e decisões nesse processo tão planejado ao longo dos anos, que visa aperfeiçoar o sistema fiscal brasileiro e promover uma maior justiça tributária no país. |
| Palavras-chave | Reforma Tributária, PEC, Relatório |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
|---|