"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19820
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Geografia |
| Setor | Departamento de Geografia |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Talita Teixeira da Costa |
| Orientador | ANDRE LUIZ LOPES DE FARIA |
| Outros membros | Pedro Henrique Moreira Rigueira, Phaola Rodrigues Leopoldino |
| Título | Descentralização do Licenciamento Ambiental: um estudo de caso no município de Ubá |
| Resumo | A transformação no padrão de cuidado com o meio ambiente foi fruto do grande aumento na degradação dos recursos naturais. Este cenário culminou na necessidade de criação de leis, normas e diretrizes que estabelecessem regras com a finalidade de proteção ao meio ambiente. No Brasil, a promulgação da Lei 6.938 de 1981 surge como um marco na preocupação ambiental nacional. Na referida lei, foi criado o instrumento de licenciamento ambiental como ferramenta para exigir dos empreendimentos potencialmente poluidores, diagnósticos, prognósticos e a utilização de técnicas que minimizem ou evitem os impactos gerados em todas as etapas de sua implementação. Dentro do processo de licenciamento ambiental, a defesa por sua descentralização, dando autonomia aos diferentes entes da federação. Respaldada pela legislação, a descentralização do licenciamento através da municipalização, é defendida por meio do argumento que são os municípios e seus habitantes que sofrem diretamente com os impactos socioambientais provocados pelos empreendimentos. O presente trabalho tem por objetivo analisar as variadas faces do processo de municipalização do licenciamento ambiental no município de Ubá - Minas Gerais, diante da perspectiva da gestão pública municipal. O município de Ubá localiza-se a sudoeste do estado de Minas Gerais na mesorregião da Zona da Mata mineira, possuindo uma área territorial de 407.452 Km2 e uma população estimada em aproximadamente 117.995 habitantes. A coleta de dados está sendo realizada considerando os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental, visitas ao órgão licenciador e análise da legislação e procedimental. Os processos que envolvem as decisões por parte do órgão licenciador podem demandar tipos de análises subjetivas, o que dificulta aplicação de metodologia quantitativa. Em 21 de Outubro de 2020, foi firmado o convênio entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, permitindo que município passasse a exercer atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, além de autorização de intervenção ambiental. Desde então, houve análise de, aproximadamente, mil processos, entre análises de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e certidões de dispensa de licenciamento ambiental. Quanto ao corpo técnico, este é formado por seis técnicos com formação nas seguintes áreas: Biologia, Engenharia Ambiental e Agronomia. Ressalta-se que o estudo encontra-se em vias de elaboração. |
| Palavras-chave | Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Legislação Ambiental |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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