"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19564
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Letícia da Silva Cassiano |
| Orientador | LUIZ ISMAEL PEREIRA |
| Outros membros | Barbara Cristina Santos, DIEGO COSTA MENDES, Laísa Rodrigues de Menezes |
| Título | As múltiplas figuras do assédio sexual no ambiente universitário: mapeamento de conceitos e soluções organizacionais nas IES brasileiras |
| Resumo | O objetivo da pesquisa é entender a construção do conceito de assédio sexual nas estruturas organizacionais de IES brasileiras. Para tanto, nesta primeira fase da pesquisa que durará dois anos se ateve ao estabelecimento do conceito de assédio sexual em alguns campos preliminares: dispositivos legais, em especial o Código Penal brasileiro; literatura jurídica; Jurisprudência de Tribunais brasileiros (últimos 10 anos); estudos de gênero; e estudos organizacionais. A situação-problema de pesquisa está centrada em analisar se há soluções organizacionais no combate ao assédio sexual multidimensional nas IES brasileiras, em especial naquelas relações que podem gerar uma zona cinzenta de caracterização no tipo penal, a saber, a relação professor-aluno. Descobrindo as IES onde esse compliance é seguido, quais os conceitos que embasam tais organizações? Percebeu-se que o tipo penal decorre tão somente de uma relação hierárquica que ocorre, ordinariamente, no ambiente de trabalho. O que se tem concluído pela coleta da primeira fase da pesquisa é que essa relação de hierarquia (ou ascendência) não anula a existência da prática do assédio sexual na relação professor(a)-aluno(a), uma vez que há relação de superioridade decorrente do cargo que o(a) docente ocupa. Sobre isso, destaca-se que diversas universidades ao redor do mundo têm criado soluções organizacionais para combater o assédio sexual em seu ambiente interno, adotando um compliance de gênero. A equipe de pesquisa foi composta por membros dos cursos de Direito, Administração, Serviço Social e Comunicação Social, garantindo sua interdisciplinaridade nas sub-equipes. A metodologia incluiu: revisão integrativa da produção nos campos acima tratados mediante pesquisa a partir dos termos “assédio sexual e universidade” e “assédio sexual e trabalho”, nos portais Scielo, Periódicos Capes, e Google Acadêmico, com recorte temporal entre 2002 a 2022; coleta documental de julgados no repositório do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, com os mesmos descritores citados. Os resultados encontrados versam sobre uma nova possibilidade de inserção do assédio sexual, inclusive como tipo penal, na relação docente-discente. No entanto, como a pesquisa ainda se encontra em andamento, não é possível estabelecer resultados e conclusões de modo preciso neste momento. |
| Palavras-chave | Assédio Sexual, Instituições de Ensino, Professor e aluno |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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