"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"

24 a 26 de outubro de 2023

Trabalho 19528

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Administração
Setor Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Rio Paranaíba
Bolsa FUNARBIC/FUNARBE
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro FUNARBE
Primeiro autor Gabriel Marques Cordeiro Teixeira
Orientador NEY PAULO MOREIRA
Outros membros TIAGO CARNEIRO DA ROCHA
Título Uma avaliação das finanças públicas dos municípios mineradores brasileiros
Resumo Sendo de grande destaque na economia nacional, a atividade de mineração contribui de forma significativa no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a atividade movimenta bilhões de dólares todos os anos. Como consequência, a extração mineral gera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ou também conhecida como Royalties de Mineração, que foi instituída com a finalidade de ser uma forma de reparação, pelo impacto ambiental causado pela mineração às cidades que praticam essa atividade ou tem interferência dela, e tais recursos devem ser aplicados pela gestão pública na recuperação ambiental, na infraestrutura e em investimentos que buscam o desenvolvimento socioeconômico local. Diante disso, o objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos proporcionados pela CFEM nos municípios mineradores do país. Coletaram-se dados dos 50 maiores municípios mineradores brasileiros no intervalo temporal de 2002 a 2020, sendo submetidos a três métodos de análise: a matemática básica, com o procedimento de divisão entre variáveis criando um índice que representa a participação da CFEM nas receitas correntes dos municípios mineradores; a estatística descritiva para mensurar o grau de dependência e o comportamento do recebimento da CFEM nos municípios mineradores; e por fim, a regressão linear múltipla com dados em painel para verificar o efeito do recebimento da CFEM na arrecadação tributária própria, nos gastos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores do país. Os resultados evidenciaram que ao longo do período analisado os 50 maiores municípios mineradores, apesar de terem a similaridade em termos da atividade econômica desenvolvida, possuem realidades completamente distintas e discrepantes entre si, mas são significativamente dependentes dos royalties de mineração que representam pelo menos 17% das receitas correntes municipais, mas em alguns casos este percentual chegou aos 86%. Ademais, verificou-se que a recepção dos recursos da CFEM contribui negativamente para a arrecadação própria, mas por outro lado contribui de forma positiva para o aumento dos gastos públicos e para desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores. Tais resultados demonstram que estes municípios não se esforçam para arrecadar os tributos de sua competência tendo em vista o vulto e a representatividade dos royalties de mineração. Além disso, tendo em vista a maior disponibilidade de recursos e o princípio do equilíbrio orçamentário os municípios gastam mais, e consequentemente estimula o desenvolvimento socioeconômico. A contribuição teórica deste estudo está na importância dos municípios tendo em vista os poderes concebidos com a descentralização fiscal e o significativo poder recebido pelos municípios mineradores com a recepção de vultuosos valores que propiciam realidades e possibilidades únicas na prestação de serviços públicos para população.
Palavras-chave CFEM, Mineração, Finanças Públicas.
Forma de apresentação..... Vídeo
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