"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19528
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Rio Paranaíba |
| Bolsa | FUNARBIC/FUNARBE |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FUNARBE |
| Primeiro autor | Gabriel Marques Cordeiro Teixeira |
| Orientador | NEY PAULO MOREIRA |
| Outros membros | TIAGO CARNEIRO DA ROCHA |
| Título | Uma avaliação das finanças públicas dos municípios mineradores brasileiros |
| Resumo | Sendo de grande destaque na economia nacional, a atividade de mineração contribui de forma significativa no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a atividade movimenta bilhões de dólares todos os anos. Como consequência, a extração mineral gera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ou também conhecida como Royalties de Mineração, que foi instituída com a finalidade de ser uma forma de reparação, pelo impacto ambiental causado pela mineração às cidades que praticam essa atividade ou tem interferência dela, e tais recursos devem ser aplicados pela gestão pública na recuperação ambiental, na infraestrutura e em investimentos que buscam o desenvolvimento socioeconômico local. Diante disso, o objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos proporcionados pela CFEM nos municípios mineradores do país. Coletaram-se dados dos 50 maiores municípios mineradores brasileiros no intervalo temporal de 2002 a 2020, sendo submetidos a três métodos de análise: a matemática básica, com o procedimento de divisão entre variáveis criando um índice que representa a participação da CFEM nas receitas correntes dos municípios mineradores; a estatística descritiva para mensurar o grau de dependência e o comportamento do recebimento da CFEM nos municípios mineradores; e por fim, a regressão linear múltipla com dados em painel para verificar o efeito do recebimento da CFEM na arrecadação tributária própria, nos gastos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores do país. Os resultados evidenciaram que ao longo do período analisado os 50 maiores municípios mineradores, apesar de terem a similaridade em termos da atividade econômica desenvolvida, possuem realidades completamente distintas e discrepantes entre si, mas são significativamente dependentes dos royalties de mineração que representam pelo menos 17% das receitas correntes municipais, mas em alguns casos este percentual chegou aos 86%. Ademais, verificou-se que a recepção dos recursos da CFEM contribui negativamente para a arrecadação própria, mas por outro lado contribui de forma positiva para o aumento dos gastos públicos e para desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores. Tais resultados demonstram que estes municípios não se esforçam para arrecadar os tributos de sua competência tendo em vista o vulto e a representatividade dos royalties de mineração. Além disso, tendo em vista a maior disponibilidade de recursos e o princípio do equilíbrio orçamentário os municípios gastam mais, e consequentemente estimula o desenvolvimento socioeconômico. A contribuição teórica deste estudo está na importância dos municípios tendo em vista os poderes concebidos com a descentralização fiscal e o significativo poder recebido pelos municípios mineradores com a recepção de vultuosos valores que propiciam realidades e possibilidades únicas na prestação de serviços públicos para população. |
| Palavras-chave | CFEM, Mineração, Finanças Públicas. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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