"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19498
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Maria Clara Amaral de Almeida |
| Orientador | ROBERTA FREITAS GUERRA |
| Título | O contrato de trabalho intermitente e suas justificações: como o jurídico, o político e o econômico se posicionam (e se interrelacionam e interinfluenciam) nos discursos que se pretendem jurídicos a seu respeito |
| Resumo | A presente pesquisa, de abordagem qualitativa e de natureza exploratória, tem como objetivo a compreensão do instituto do contrato de trabalho intermitente, concebido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em especial quanto às motivações utilizadas como justificativas para sua aplicação. Daí a sua estruturação em torno de dois problemas: a) Tendo em vista a conjuntura que animou a inserção, em 2017, do instituto do contrato de trabalho intermitente no Direito do Trabalho brasileiro e que tem se colocado para a sua interpretação e aplicação nos dias atuais, é possível identificar e categorizar os argumentos jurídicos, políticos e econômicos presentes nas justificações ora apresentadas?; e b) Em havendo tal categorização, é possível valorar o peso e a posição conferidos a cada uma dessas justificações, inclusive avaliando o grau de como se interrelacionam e interinfluenciam na formação de discursos que se pretendem jurídicos acerca do trabalho intermitente e da modalidade contratual a ele relacionada? Por isso a pesquisa, que se justifica pelo trato, ao que tudo indica, insuficiente com que explorações acadêmicas costumam abordar a referida modalidade contratual, estar voltada a coleta e análise interpretativa de dados bibliográficos contidos nas produções científicas sobre a temática. Temática que desafia um estudo desde o contexto histórico da inserção deste instituto, passando pelos efeitos advindos de sua implementação, até uma análise, sob diversas óticas, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.826 (e outras duas ADIs conexas – 5.829 e 6.154), tendo em vista cada voto proferido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da (in)constitucionalidade dos dispositivos a seu respeito. Para tanto, em ambas as fases acima mencionadas – a bibliográfica e a documental, acerca dos documentos institucionais a serem analisados – será aplicada a técnica da análise de conteúdo para a interpretação dos dados colhidos. Nesta apresentação serão perspectivados os métodos já empregados, sendo comunicados os resultados parciais já alcançados pela pesquisa. |
| Palavras-chave | Reforma Trabalhista, contrato de trabalho intermitente, (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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