"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19364
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia doméstica |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Letícia Cardoso de Carvalho |
| Orientador | AMELIA CARLA SOBRINHO BIFANO |
| Título | Para além do direito: vínculos e laços - visitação de filhos e filhas a pais aprisionados. Uma revisão bibliográfica |
| Resumo | Este artigo trata da obtenção de um panorama geral sobre a temática das visitas a presídios masculinos feita pelos filhos de presidiários, com foco nas relações parentais com o desenvolvimento de vínculos e laços entre pais e filhos.O aprisionamento é um fenômeno social crescente. A visitação infantil ao presídio é polêmica, preconizada como sendo um dia desfavorável ao bem-estar infantil pelo fato de o ambiente não atender às necessidades das crianças. Questiona-se os impactos da ausência paterna no convívio e também os riscos da visitação em presídios considerados inadequados a crianças. Todavia, a manutenção de laços é parte importante para a consolidação das relações familiares e é fundamental na promoção de uma convivência familiar mais saudável entre as partes envolvidas, além disso, é direito de ambos, desde a promulgação na Lei de Execuções Penais de 1987, e também estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Buscou-se desenvolver um mapeamento das produções científicas nos últimos quatro anos, de forma a conhecer as áreas de conhecimento, as respectivas disciplinas, os tipos de abordagens e conteúdos privilegiados pelos estudos encontrados. A metodologia teve os seguintes componentes de estratégia de busca: (1) delimitação da questão (pergunta norteadora); (2) seleção da base de dados e de buscas avançadas (descritores, idioma, ano de publicação e tipo de literatura); (3) seleção dos textos (critérios de inclusão e exclusão). Após delimitar a pergunta norteadora e aplicar os critérios de busca, foram encontrados 396 artigos, que tiveram o resumos lidos. Após a leitura dos resumos, 378 artigos foram excluídos por não atenderem aos critérios de seleção. Permanecendo 16 artigos. Os mesmos foram lidos na íntegra. Destes 16 artigos, 8 foram eliminados pelo fato de o conteúdo não atender à pergunta norteadora. Assim, permaneceram para a análise de conteúdo, um total de 08 artigos. Os resultados apontaram que esse é um fenômeno multifatorial e com carência de estudos em quantidade e em diversidade, o que fragiliza a discussão e o desenvolvimento de políticas que garantam o exercício de um direito assegurado por lei. Identificou-se ainda uma lacuna nos estudos longitudinais sobre a eficácia dos programas e das estratégias de adequação do ambiente prisional para o recebimento dos visitadores infantis. Sendo esse um ponto sugestivo para pesquisas futuras. Estes estudos colaborarão para a avaliação dos efeitos positivos e negativos dos programas e apontarão quais aspectos necessitam ser ajustados. |
| Palavras-chave | Visitação, Infantil, Presídios |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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