"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19300
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Andre Luis Duarte |
| Orientador | MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA |
| Outros membros | Luíza Amália Soares Franklin |
| Título | Políticas Educacionais do Estado de Minas Gerais: Um Recorte de 2012 a 2023 |
| Resumo | A atual situação da mobilidade social no Brasil é marcada por desigualdades significativas, com a persistência de altos índices de desigualdade de renda e oportunidades. A educação desempenha um papel fundamental na mudança desse cenário, pois é um dos principais meios para promover a mobilidade social e reduzir as disparidades socioeconômicas. No Brasil, ela consiste em um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e um dever do Estado. No entanto, o acesso à educação pública e de qualidade ainda é uma realidade distante para muitos brasileiros, devido justamente às profundas desigualdades sociais e estruturais que marcam a história do país. Nesse contexto, torna-se fundamental uma atuação integrada entre União, estados e municípios por meio de políticas públicas com o objetivo de amenizar esse quadro e promover efetivamente o direito à educação pública e de qualidade para todos. Nesse sentido, o governo estadual se diferencia do governo municipal e federal em relação a políticas educacionais por ser responsável pela gestão do sistema estadual de ensino, abrangendo as escolas públicas estaduais e municipais dentro do seu território. Com base nisso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo estado de Minas Gerais entre os anos de 2012 e 2023, enquanto uma das dimensões centrais de superação das vulnerabilidades e promoção da ascensão social. Minas Gerais foi escolhido como foco do estudo por ser um dos estados mais populosos do Brasil, com grande diversidade de contextos sociais, econômicos e geográficos. Portanto, suas políticas educacionais podem fornecer insights valiosos sobre desafios e estratégias enfrentados por estados com características semelhantes.Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa-descritiva para desenvolver uma pesquisa documental, em que foram analisadas as políticas públicas educacionais presentes nos Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais, onde foram utilizados os seguintes termos de busca: educação, educacional, ensino e escola.Para o tratamento e análise dos dados, utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo Categorial, as informações foram classificadas em quatro categorias: Ações, Objetivos, Justificativa e Estratégia de Implementação. Como resultados parciais, identificaram-se um total de 58 políticas públicas voltadas para a área educacional, implementadas pelos governos mineiros ao longo dos anos em análise.Essas políticas abrangem diversas dimensões do desenvolvimento educacional no estado e destacam-se: políticas direcionadas à melhoria da infraestrutura e o acesso ao ensino público; políticas destinadas a aprimorar a qualidade do ensino e promover a melhoria da formação docente; e políticas de equidade e inclusão social, o que demonstra a afinidade da agenda governamental com as ações de promoção humana com desdobramentos positivos para a ascensão social. |
| Palavras-chave | Políticas Públicas, Politicas Públicas Estaduais, Mobilidade Social |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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