Resumo |
O trabalho tem como objetivo evidenciar as expressões da "questão social" nas situações de desastres socioambientais, salientando a influência do capitalismo na destruição de comunidades e a importância da atuação de assistentes sociais na linha de frente de trabalho em situações de calamidade ambiental, ao lado das Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre os artigos publicados pelo CFESS acerca das bandeiras de luta que têm por finalidade, representar denúncias da desigualdade e propostas para sua superação mediante a readequação de políticas sociais. O estudo pautou-se no rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no Município de Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, e da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Os dados analisados mostram que as ATI’s são instituições que têm como finalidade intermediar as relações entre os atingidos por empreendimentos minerários e a empresa mineradora, dentro dos processos de reparação dos danos causados por rompimentos de barragens e outros conflitos sociopolíticos e ambientais que envolvem a mineração. As ATI’s prestam o importante serviço de munir as pessoas atingidas de estratégias e ferramentas que possibilitem que tenham protagonismo na busca por um processo de reparação informado, justo e eficiente, que garanta a retomada de seus modos de vida. Um dos princípios das ATI’s é garantir que seja dada centralidade ao sofrimento da vítima. No cumprimento deste princípio, torna-se imprescindível a presença do Assistente Social para viabilização do acesso a políticas sociais, cujo trabalho é balizado pelo código de ética que no artigo 3º, alínea d, prevê a participação da categoria nas situações de calamidades: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”. Diante disso, busca-se entender a atuação do assistente social nos impactos pós situação de calamidade com um trabalho focalizado e sem continuidade que consiste na retirada das pessoas dos locais atingidos, no cadastramento de famílias para viabilização de benefícios, na gestão de abrigos e entre outros. Por suma, torna-se importante a valorização da assistência social no âmbito dos impactos socioambientais e a compreensão do desvalor imposto e integrado pelas empresas mineradoras causadoras de desastres sem uma reparação efetiva dos danos causados. Mesmo diante de situações de calamidades que exigem respostas imediatas que, na maioria das vezes, os/as assistentes sociais nunca vivenciaram tais situações. Entretanto, a profissão oferece fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos que asseguram o trabalho profissional na direção de construção de respostas qualificadas frente às diversas demandas. |