Resumo |
O Programa de Extensão Casa das Mulheres, enquanto uma articulação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG) da Universidade Federal de Viçosa e Defensoria Pública de Minas Gerais na comarca de Viçosa-MG, exerce trabalho crucial no no combate às violências sexuais e domésticas praticadas contra mulheres na região viçosense. Isso porque o Programa, ao passo que entende que as violências de gênero violam preceitos constitucionais inerentes ao sujeito de direito, reconhece que as violências sexuais podem estar imbricadas às relações afetivas, inclusive àquelas que circunscrevem o âmbito doméstico. A romantização sociocultural das relações afetivas camufla um ímpeto que é frequente nas relações domésticas e intrafamiliares, o que faz com que a existência da violência seja constantemente questionada pelos entes e pelas próprias vítimas – mulheres, majoritariamente. Vulgarmente crê-se que não há na relação afetiva conjugal limites sexuais entre o casal, como se o estar juntos pressupusesse uma concordância (por parte da mulher) com todas as vontades do parceiro. Neste sentido, a identificação e o reconhecimento da violência tornam-se difíceis para o núcleo familiar, o que faz com que o trabalho do Programa da Casa das Mulheres assuma a sua importância. Por meio de uma ação multidisciplinar entre Universidade (que conta com a interdisciplinaridade dos cursos de Serviço Social e Direito), governo municipal, órgãos judiciários e órgãos municipais, trabalha-se a autoconscientização e validação dos sentimentos das vítimas acerca do que é e de como a violência repercute em si e no meio doméstico; o acolhimento imediato e a orientação dos direitos sociais e encminhamento a da Rede de políticas públicas; a atuação jurídica em consonância com as suas necessidades individuais; e, por fim, o suporte para que a vítima restabeleça o conhecimento de que é livre para retomar as decisões e liberdades na sua própria vida. Com o trabalho integrativo e multifacetário, o desafio do enfrentamento à romantização sociocultural da violência, outrora ocultada e invalidada no contexto doméstico-sexual, e às violências de gênero toma formas menos idealistas e mais palpáveis a uma comunidade interligada. |