"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19142
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | História |
| Setor | Departamento de História |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Camila Stofeles Cecon Santana |
| Orientador | CAROLINA MAROTTA CAPANEMA |
| Título | A proteção dos bens naturais: uma análise sobre a perspectiva patrimonial e ambiental no Brasil entre os anos de 1934 e 1988. |
| Resumo | Apesar de o Brasil possuir leis que fomentem a proteção e defesa do ambiente e do patrimônio natural, e participar como estado integrante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) corroborando todos os ideais de proteção do patrimônio brasileiro e mundial, ainda se faz muito estanque e diverso o entendimento acerca de proteção e patrimonialização dos bens naturais no país. O presente estudo visa demonstrar a diferença existente entre os processos de proteção dos bens naturais e verificar se a forma como são protegidos, tanto pela legislação ambiental quanto pela legislação patrimonial, levam à sua efetiva salvaguarda. A metodologia utilizada é a análise bibliográfica, a pesquisa de documentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), principalmente os dossiês de tombamento, e da legislação federal brasileira atinente à proteção do meio ambiente, abarcando o período entre 1934 e 1988. Dentre a legislação estudada estão o Código de Águas, o Código Florestal, o Código de Caça e Pesca, Decretos Legislativos de Criação de Reservas Biológicas, o Estatuto da Terra, as Leis de Proteção aos Animais, culminando com a Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto Lei nº 25 de 30/11/1937 que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil. Analisando a legislação, verifica-se que a preocupação com a proteção dos bens naturais baseia-se principalmente na concepção destes bens como recursos, de forma a resguardar a sua utilização para o futuro. Na esfera patrimonial, por sua vez, a proteção baseia-se na monumentalidade e excepcionalidade do bem, de forma a resguardar somente os bens naturais de caráter extraordinário. Verifica-se assim que, apesar da existência de vasta legislação de proteção tanto na área ambiental quanto patrimonial, o processo de salvaguarda e de valoração dos bens naturais está ainda fundamentado no entendimento antropocêntrico de que estes bens existem para proverem a existência humana. |
| Palavras-chave | Bens naturais, Patrimônio, Meio Ambiente. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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