"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"

24 a 26 de outubro de 2023

Trabalho 19136

ISSN 2237-9045
Instituição IFMG Campus avançado Ponte Nova
Nível Ensino médio
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Educação
Setor Departamento de Educação
Bolsa PIBIC Ensino Médio
Conclusão de bolsa Sim
Apoio financeiro Outros
Primeiro autor BÁRBARA MOREIRA DA SILVA
Orientador BRUNO DE CARVALHO RESCK
Outros membros Kaylane Cristiny Fernandes da Cunha
Título Austeridade fiscal e seus efeitos na educação: uma análise dos impactos da Emenda Constitucional n° 95/2016 no orçamento do IFMG entre 2016 e 2021
Resumo As políticas de austeridade fiscal adotadas no Brasil desde 2016 se baseiam na crença de que em momentos de crise econômica e aumento da dívida pública, o governo deveria realizar um ajuste fiscal através de corte de gastos. O resultado deste ajuste seria a retomada da confiança dos agentes da economia, promovendo uma recuperação econômica através dos investimentos privados. Em oposição à ideia de austeridade, o pensamento de Keynes (1937) sustenta que em momentos de crise e estagnação econômica, o Estado teria um papel fundamental para a retomada da atividade econômica. Para o autor, quando em situações de crise e desemprego, o Estado, através de seus gastos, promoveria uma dinamização da economia. (ROSSI et al, 2016; ROSSI et al, 2019, DWECK et al, 2018; DWECK et al 2020). O objetivo do presente trabalho foi analisar os efeitos causados pelas políticas de austeridade fiscal adotadas pela União no orçamento do Instituto Federal de Minas Gerais no período entre 2016 e 2021 em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional N° 95/2016 (Teto de Gastos). Para atingir este objetivo, foi realizada uma revisão da literatura sobre as políticas de austeridade fiscal, suas concepções conceituais, sua lógica de funcionamento e seu funcionamento. Buscamos compreender os efeitos da EC que limitou o financiamento de políticas públicas como educação e saúde. Além disso, foi analisado a evolução dos repasses orçamentários para o IFMG no período entre 2016 e 2021, a partir de dados extraídos do Portal da Transparência e Plataforma Nilo Peçanha. Após a organização e sistematização dos dados, verificou-se que houve uma importante redução dos valores executados destinados ao financiamento da educação durante o período abordado. Os valores saíram de um patamar em torno de R$ 250 bilhões em 2016 para R$ 100 bilhões em 2022. No caso específico do IFMG, o orçamento de custeio saiu do patamar de R$ 111 milhões em 2015 para o patamar de R$ 65 milhões de 2021, uma queda de 41,4%. Esta situação de corte orçamentário de custeio é crítica para o funcionamento do IFMG, especialmente quando levamos em consideração o número de matrículas na instituição. Conforme levantado nesta pesquisa, houve um importante crescimento do número de matrículas ao longo do período entre 2017 e 2021, saindo de 16.815 para 23.427 respectivamente. Cabe destacar que os recursos destinados ao custeio, são aqueles aplicados no pagamento de contratos de prestação de serviços, pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes, compra de material de consumo, diárias etc. Neste sentido, podemos verificar que no caso em tela, o montante de recursos orçamentário do IFMG sofreu uma compressão ao longo dos últimos anos ao passo que o número de matrícula aumentou. Consequentemente, esse déficit orçamentário é sentido na diminuição do número ou redução do valor das bolsas de pesquisa e extensão bem como dos auxílios estudantis podendo afetar a permanência de um determinado segmento de alunos da instituição.
Palavras-chave Austeridade fiscal, Emenda Constitucional 95, educação pública
Forma de apresentação..... Painel
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