"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19121
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Sociologia |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | Outros |
| Primeiro autor | Marcos Vinicius da Silva Amaral |
| Orientador | TADZIO PETERS COELHO |
| Outros membros | Rhayane Estéfane Alves |
| Título | O Paraíso fiscal da Vale e seus efeitos nos municípios minerados: preços de transferência, CFEM e a Vale S.A. |
| Resumo | Buscamos nesta pesquisa levantar informações acerca da situação no Brasil de fluxos financeiros ilícitos da Vale S.A. A hipótese que trabalhamos é a de que a situação de país dependente e primário-exportador do Brasil reforça o movimento dos fluxos financeiros ilícitos para o exterior. Analisamos os pagamentos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) feitos pela Vale S.A. e suas empresas controladas em dezenove municípios no Brasil, projetando a perda de recursos nos municípios em decorrência da utilização do mecanismo conhecido como transferência de preços pela Vale S.A. A saída de capitais associada ao subfaturamento de exportações de minério de ferro, no período 2009-2015 e 2017-2020, totalizaram RS$ 238,7 bilhões. Esse subfaturamento causou um desfalque de CFEM de R$ 3,29 bilhões (US$ 630 milhões) para o país. Apenas a Vale S.A. teria causado a perda total de R$ 1,83 bilhão em CFEM (US$ 352 milhões), sem considerar as empresas controladas e joint-ventures. O estado do Pará perdeu R$ 225 milhões (US$ 43 milhões), em CFEM, e Minas Gerais R$ 142 milhões (US$ 27 milhões), enquanto a União foi desfalcada em R$ 314 milhões (US$ 60 milhões). Dentre os municípios, os cinco mais desfalcados são Parauapebas (R$ 617 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 157 milhões), Itabira (R$ 125 milhões), São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 91 milhões) e Mariana (R$ 90 milhões). A perda total de CFEM (CFEM arrecadada por todos os entes públicos) é sempre maior que a perda de CFEM pelo município, pois a CFEM total é distribuída para os demais entes. Relacionando as receitas correntes municipais às perdas em CFEM nota-se a relevância desses recursos. As perdas em CFEM equivalem a 32.7% das receitas de São Gonçalo do Rio Abaixo, em 2020, a 29.8% das receitas de Parauapebas, 24.4% em Mariana e 24.2% em Catas Altas. As taxas demonstram o peso dos recursos não devidamente pagos pela Vale nos caixas das prefeituras, mesmo considerando a pequena taxa de CFEM devida por lei. Concluímos que a transferência de preços e o subfaturamento das exportações geram sérios danos aos municípios onde ocorre a mineração, levando a uma deterioração dos serviços públicos e tornam mais difícil afastar-se da minério-dependência. |
| Palavras-chave | Mineração, Vale, taxação. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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