"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 19037
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia doméstica |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Letícia Fontes de Jesus |
| Orientador | SIMONE CALDAS TAVARES MAFRA |
| Título | Políticas públicas e envelhecimento: discussões sobre o cuidado domiciliar |
| Resumo | O projeto retratou sobre as discussões acerca das políticas públicas de cuidado para a população idosa. O aumento da expectativa de vida representou um avanço significativo para a sociedade, no entanto, observou-se a existência de problemas decorrentes da falta de preparação do país para lidar com esse fenômeno, além de que o contexto em que o envelhecimento se encontra é de desigualdade econômica e social. Este estudo teve como objetivo: A) Analisar os principais projetos de leis pautados no cuidado domiciliar para a pessoa idosa, no site da Câmara Legislativa; B) Analisar o atual projeto de lei de 2022 do Senado que discorre sobre a criação da Política Nacional de Cuidados para o envelhecimento; C) Identificar as possíveis lacunas nestes projetos. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de cunho exploratório utilizou-se a análise documental e a análise de conteúdo. Dessa forma, a análise pautou-se em documentos de Projetos de Leis (PLs) dos últimos 10 anos encontrados em sites oficiais do Governo. Esses documentos buscaram estabelecer uma iniciativa de cuidado domiciliar para a população idosa no Brasil, são eles: o primeiro documento, intitulado PL 3805/2015, que dispõe sobre o cadastramento de voluntários para oferta de serviços e apoio; o segundo PL 444/15, que visa alterar o Estatuto do Idoso para a inclusão de Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite; e o Projeto de Lei N° 2797/2022, que procura instituir uma Política Nacional do Cuidado. Os resultados e conclusões obtidos são parciais, revelando que os desafios na cena contemporânea são múltiplos, abrangem diversos setores como na previdência, saúde, trabalho e habitação. Foi evidenciado que o ato de cuidar é predominantemente realizado por mulheres, tanto nas atividades de cuidados com crianças como nos com gerações que envelhecem. Essa realidade pode resultar em uma dupla carga, não apenas no cuidado familiar, mas também na conciliação com o trabalho remunerado. Diante dessa situação, as famílias encontram-se sobrecarregadas e incapazes de oferecer um cuidado adequado aos idosos dependentes em suas atividades diárias básicas. Com isso torna-se necessário que o governo intervenha e elabore políticas públicas para atender às novas demandas decorrentes do envelhecimento populacional no Brasil. Além disso, é essencial o desenvolvimento de uma legislação eficiente que garanta a proteção e os direitos dos idosos, possibilitando sua plena cidadania, incluindo direitos sociais, políticos e civis. É urgente o desenvolvimento de uma política objetiva que proteja os idosos e suas famílias, promovendo melhorias na longevidade e valorizando-os, sem distinção de sexo, cor ou classe social. Agradecimento em especial ao programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica (PPGED/UFV) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio. |
| Palavras-chave | Envelhecimento, Políticas Públicas, Cuidado |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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