"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18943
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Luma Azevedo dos Santos |
| Orientador | Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão |
| Título | A revitimização das mulheres nas hipóteses de violência doméstica e familiar diante da aplicação de métodos alternativos ao conflito |
| Resumo | No que concerne a efetivação dos direitos humanos, inegáveis os avanços alcançados no Brasil, os quais se depreendem por meio da normatização de diversos mecanismos voltados à proteção e implementação da igualdade material e são fruto de longo e árduo processo histórico, cuja ruptura a amarras culturais foi imprescindível à sua real aplicação. Não obstante, em que pese as grandes conquistas observadas em favor de minorias, com agentes marcados pela hipossuficiência e fragilidade, ainda há um longo percurso a ser trilhado, assumindo o Judiciário papel importante na consolidação destes direitos, bem como a posição de protagonismo frente à solução de conflitos submetidos à sua apreciação. Desde o advento da Resolução 125/2010 do CNJ, vem ganhando força no Brasil a aplicação de métodos alternativos voltados à solução dos conflitos, cujo conceito demanda o entendimento dos matizes a ele relacionados para que então possam ser encontrados os mecanismos adequados e os resultados mais satisfatórios para sua solução. Percebe-se que, em casos de violência de gênero contra a mulher, os procedimentos mais utilizados são: mediação, constelação, justiça restaurativa e, logicamente, a via retributiva. Assim sendo, cumpre avaliar se os mecanismos aplicados quando do atendimento dessas vítimas, no anseio de solucionar o objeto da demanda apresentada, conferindo-lhes uma resposta, não as colocaria, novamente, diante de um novo algoz, este, agora, travestido de Justiça. Diante desse cenário, não seriam as vítimas submetidas à um novo episódio de violência, ante a provocação para rememorar os fatos e, então, avaliar a possibilidade de aplicabilidade ao caso dos mecanismos de solução de conflitos? Não seria esse um novo formato de violência psicológica avesso ao acolhimento da vítima? São essas provocações que corroboram a necessidade de um levantamento acerca da realidade vivenciada desde o átrio das centenas de fóruns situados nas inúmeras comarcas do país, até o interior das portas eleitas pelos então jurisdicionados, em busca de uma solução a partir de situações tuteladas pela Lei 11.340/2006. Assim, a partir da realização de levantamentos bibliográficos e estudos de caso, com a observância de atos judiciais envolvendo as demandas relacionadas à violência doméstica e familiar, pretende-se construir um banco de dados voltado a subsidiar a pesquisa. Posteriormente, finalizadas as investigações e submetidas à apreciação, será realizada a redação da pesquisa, voltando-se à apresentação dos resultados encontrados a partir dos métodos aplicados, até o alcance da conclusão, dirigida à análise quanto à observância dos direitos e garantias do indivíduo quando da utilização de ferramentas processuais resultantes do aperfeiçoamento de seus mecanismos de solução de conflitos, sobretudo diante de hipóteses tuteladas pela Lei Maria da Penha. |
| Palavras-chave | Inovação, Justiça penal alternativa, Violência doméstica |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
|---|