"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18929
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Lanna Pessata Ferraz |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | O pensamento liberal no Direito administrativo brasileiro do séc. XX: “Era Vargas” |
| Resumo | Partindo da concepção do Direito administrativo como ramo de estudo que visa compreender a Administração Pública como principal instrumento de concretização de Direitos, é perceptível as influências econômicas e políticas que buscam, paulatinamente, moldar o arranjo estrutural do Estado a fim de que o interesse de um ou outro grupo permaneça no poder. Nesse sentido, o liberalismo enquanto corrente ideológica que tende a analisar a relação Estado-mercado densificando suas interações, acaba por refletir essa tensão entre as demandas democráticas de concretização de direitos e as demandas dos donos dos capitais financeiros, por meio da qual, os institutos do Direito Administrativo são disputados, ora servindo à concretização de direitos, ora servindo ao acúmulo de mais capital. A presente pesquisa, buscou elaborar a cartografia do pensamento administrativista brasileiro, com recortes no período Vargas, classificando o pensamento administrativista brasileiro dentro de um modelo de ideologia liberal a partir da análise de duas vertentes polarizadas: a relevância do papel do Estado e, a primazia do mercado e esvaziamento das funções públicas. Como objetivo específico, pretendeu-se: i. compreender e sintetizar as teorias políticas vigentes à época histórica em exame, a saber: Era Vargas (1930-1945); ii.compreender o papel desempenhado pelas teorias políticas na formação do Direito Administrativo brasileiro no referido período histórico. e, por último, iii. catalogar os expoentes teóricos do Direito Administrativo de acordo os modelos políticos liberais vigentes à época. Adotou-se como método de pesquisa, a leitura e a elaboração de fichamentos de acervos bibliográficos previamente colacionados que representam a síntese do pensamento político no momento histórico definido, a exemplo, Keynes (1983; 2010; 2013), Dewey (1963), Kelsen (2000), Schmitt (2009). Além disso, buscou-se examinar os expoentes teóricos do Direito Administrativo, como Rosa (1940), Cavalcantti (1938) e Lima (1942) no referido marco temporal. Durante as pesquisas, pode-se notar a estreita relação, em maior ou menor grau, dos autores que traduzem o pensamento político da época na construção de conceitos e institutos presente na seara administrativista, como por exemplo, a discussão entre a intervenção ou regulamentação do Estado no setor econômico privado. Diante disso, apesar de se perceber incipientemente a relação entre o pensamento político dos autores colacionados e suas repercussões no Direito Administrativo, ainda não é possível concluir qual modelo liberal melhor sintetiza o papel da Administração Pública em detrimento da sociedade brasileira de 1930 a 1945. |
| Palavras-chave | Direito Administrativo, liberalismo, pensadores |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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