"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18902
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Isabella Maria Machado Vieira |
| Orientador | ROBERTA FREITAS GUERRA |
| Título | Os discursos neoliberais austeritários e os seus impactos na elaboração e na interpretação da Reforma Trabalhista |
| Resumo | Desde a década de 1990, o Brasil vem passando por alterações no tratamento de questões públicas, em muito influenciado pelo capitalismo global neoliberal predominante desde os anos 1970, em que há a financeirização das questões socioeconômicas. Isso se evidencia no Brasil após a crise de 2014, pelas transformações ocorridas, desde então, na sociedade. Nesse sentido, é suposta, por hipótese, a influência de discursos neoliberais austeritários nas alterações legislativas que se seguiram, principalmente no ano de 2017. Alterações estas no porte da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que flexibilizou a regulamentação afeta às relações de emprego com a justificativa de que tais mudanças impactariam positivamente na economia, sem demonstrar, no entanto, nenhuma comprovação empírica e, ao que tudo indica, pautada apenas em ideologias. É aí que se insere a presente pesquisa, de abordagem qualitativa e de natureza exploratória, tendo como objetivo a compreensão da mencionada influência dos discursos neoliberais austeritários no âmbito trabalhista. Pesquisa que se justifica pela relevância de se buscar desvelar a maneira com que se dá a recepção do cenário neoliberal austeritário nos discursos de poder acerca da regulação das relações trabalhistas no Brasil. O que remonta a sua justificativa social, já que a pesquisa perscrutará discursos que se revestem de enorme potencial para a manutenção de visões de normalidade em relação a tais flexibilizações e desregulamentações trabalhistas, fazendo com que os sujeitos envolvidos continuem se quedando inertes mesmo ante a privação e a consequente erosão dos direitos fundamentais sociais que titularizam. Por isso a pesquisa estar voltada à coleta e à análise interpretativa de dados bibliográficos constantes de produções científicas acerca da referida temática. Assim como também, orientada a identificação, depuração e interpretação dos documentos institucionais que instruem o processo legislativo que deu origem à Reforma Trabalhista e aos atos normativos dela decorrentes, bem como nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) arguidas para questionar a constitucionalidade de seus dispositivos, aplicando-se, para tanto e em ambas as fases – a bibliográfica e a documental – a técnica da análise de conteúdo. Nesta apresentação serão perspectivados os métodos já empregados, sendo comunicados os resultados parciais já alcançados pela pesquisa. |
| Palavras-chave | Reforma Trabalhista, ideologia neoliberal austeritária, flexibilização e precarização da regulamentação das relações trabalhistas. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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