"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18811
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Thiago Soares Vitor |
| Orientador | JOANA D ARC GERMANO HOLLERBACH |
| Outros membros | Ana Victória Dal-Cin Santolin |
| Título | PL 2601/2023: uma análise dos impactos na educação brasileira e o enfrentamento à reforma do ensino médio |
| Resumo | Neste trabalho, discutimos sobre os principais impactos causados na educação brasileira com a aprovação da Lei N° 13.415, de 2017. Essa lei alterou a LDB, instituindo a obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular e alterando a estruturação da grade curricular do ensino médio no Brasil. Diante dos problemas educacionais ocasionados nos anos posteriores devido a essa lei, deputados contrários ao “Novo Ensino Médio” apresentaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 2.601/2023, que visa corrigir os erros ocasionados pela reforma. Assim, os objetivos deste trabalho são: analisar o referido projeto de lei; discutir sobre as principais alterações na legislação que ele propõe e seus possíveis impactos na educação brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa (GERHARDT e SILVEIRA, 2009), do tipo bibliográfica e documental (GIL, 2002), onde buscamos no site do Congresso Nacional o texto do projeto de lei e na análise confrontamos com o que a literatura nos revela sobre o assunto. Observamos que o PL contém uma série de mudanças e novas atribuições ao Ensino Médio do Brasil e vai contra a Lei nº 13.415/2017, promovida pelo Governo Temer. O documento propõe a alteração do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 com uma correção no parágrafo 10 e também no artigo 35-A, da mesma Lei. Pode-se dizer que além de já possuir um histórico marcado pela dualidade de ensino, entre elite e classe trabalhadora, o Brasil sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação da Lei do Novo Ensino Médio. Pesquisadores e críticos da Lei n° 13.415/2017 (SAVIANI, 2017; SANTOS e CARVALHO, 2020; FERRETTI, 2018; HORN e MACHADO, 2018), evidenciam o esvaziamento de disciplinas que este modelo causa e a substituição por um modelo de ensino que busca a formação de mão de obra barata. Logo, podemos inferir que essa lógica permeia a educação brasileira há muito tempo e não é algo recente que aparece somente com a reforma do ensino médio. Frente a isso, o PL 2.601/23 busca enfrentar essa realidade e combater principalmente esse esvaziamento do currículo escolar do ensino médio no Brasil. Portanto, concluímos que a nova proposta é muito interessante e sem dúvidas melhor do que a anterior, referente à reforma. Porém, não exclui os itinerários formativos. O impacto maior desse Projeto de Lei é tornar obrigatório, novamente, componentes curriculares que o Novo Ensino Médio ignorou. Para além da formação plena dos estudantes, isso também impacta diretamente na vida dos profissionais dessas áreas, que antes tinham seus empregos ameaçados e muitas vezes precisavam dar aulas sobre conteúdos que não estavam presentes em sua formação. |
| Palavras-chave | Projeto de Lei, Novo Ensino Médio, Legislação Educacional. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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