"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18781
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Carolina Wendt de Lima |
| Orientador | CRISTIANE NATALICIO DE SOUZA |
| Título | Política social e democracia participativa: o caso do conselho de assistência social no município de Viçosa, MG |
| Resumo | A pesquisa consistiu em analisar como a política de assistência social tem sido compreendida por membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Viçosa(CMAS), MG e como essas compreensões impactam na proposta de democracia participativa dessa instância de decisão pública. Tendo em vista, que a veiculação dessa política como não-direito pode desestimular a participação da sociedade civil, nesses espaços, e inviabilizar a democracia participativa, nessas instituições. Especificamente, objetivou-se descrever o funcionamento e a organização desse conselho; discorrer sobre os debates encaminhados nesse espaço de organização política; verificar a participação de representantes do governo e da sociedade civil nessas instâncias; analisar direcionamentos dados à política de assistência social e identificar significados de democracia participativa e da política de assistência social. Os objetivos desta pesquisa qualitativa foram alcançados por meio de participação em reuniões do Conselho de Assistência Social de Viçosa, MG; de entrevistas e conversas com membros desse conselho e de fontes documentais (Estatuto Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social – 2022 a 2025). A participação nas reuniões e as entrevistas aconteceram por meio da plataforma Google Meet, em decorrência da Covid-19. As entrevistas foram orientadas por roteiro semiestruturado e gravadas mediante autorização dos informantes. A partir das informações coletadas em campo foi possível identificar a reduzida participação dos membros nas reuniões desse conselho, que acontecem todos os meses, o que tem comprometido o encaminhamento democrático dessa política. Apesar de reconhecerem a política de assistência social como um direito que deve ser garantido pelo Estado, os membros dessa instância deliberativa não problematizam os direcionamentos desse conselho, tensionado por propostas do neoliberalismo. Na medida em que este CMAS tem priorizado a transferência de recurso aos programas de inclusão produtiva e às instituições não-governamentais (terceiro setor) e voluntárias. Contudo, esta pesquisa realçou fragilidades da proposta de superar limites da democracia representativa pela democracia participava no capitalismo, que em decorrência da sua dinâmica contraditória precisa precarizar as políticas sociais para manter privilégios da burguesia internacional e burguesia nacional. |
| Palavras-chave | Conselho Municipal de Assistência Social, democracia participativa, sociedade civil |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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