"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18680
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Maria Catarina de Oliveira Michelini |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | Cartografia do pensamento administrativista brasileiro: Pensamento administrativo no Brasil Império (1822-1889) |
| Resumo | A Administração Pública o Direito Administrativo, enquanto campo de estudo, são instrumentos estatais para a concretização dos direitos e consolidação de demandas democráticas. Nota-se, no Brasil, um déficit teórico, quanto a filosofia política, dos juristas no desenvolvimento desses instrumentos públicos. Utilizando-se de manuais e obras históricas, que apresentam o pensamento e ideais de época, a presente pesquisa observou pontos de extrema importância que configuram e respondem a questão proposta: qual a fundamentação do pensamento administrativo no Brasil Império? Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica para fundamentar o estudo e identificar os principais elementos caracterizadores do pensamento administrativa brasileiro da época. Em segundo momento, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental dos manuais e das normas de Direito Administrativo do referido período. Em terceiro momento, estabeleceu-se cartografia do pensamento administrativista brasileiro no Brasil Império. O pensamento administrativista brasileiro, sob a influência de teóricos e autores representantes de diferentes vertentes, se faz, em suma, complexo e frequentemente contraditório. As teorias de Direito Administrativo que perpetuam pelos manuais brasileiros preponderam a discussão em face das revoluções liberais do século XVIII. Ainda que, por muitas das vezes, o pensamento e as ideias vieram a se modificar em vista da influência de cada período, é notória a raiz de cunho liberal, não essencialmente conhecida hoje, nos princípios e proposições fundamentadas. Não obstante, a pesquisa pretendeu compreender as razões e as vertentes existentes para além do então chamado liberalismo. No atual arranjo econômico e administrativo, as ideologias estão divididas, no período imperial, em dois polos teóricos, sendo eles os idealistas e os realistas. Observa-se, também, como as influências na ordem da Administração Pública se concretizaram e se perpetuaram dentro da ideia econômica e de mercado. |
| Palavras-chave | Direito Administrativo, Brasil Império, Liberalismo |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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