"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18631
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Anna Gabriella Godinho Vaz de Mello |
| Orientador | ALAN FERREIRA DE FREITAS |
| Outros membros | Andreia Lopes Cirino, Carlos Augusto Alves de Sousa Júnior, Tamires Santos Ramalho |
| Título | Marco legal do cooperativismo mineral a luz da teoria dos stakeholders |
| Resumo | Considerando a latente demanda de formalização e organização do setor de extração artesanal de minério e ouro no Brasil, a partir de 1988, o Estado Brasileiro priorizou o modelo organizacional cooperativo para a autorização ou concessão de lavra garimpeira, organizando assim a atividade de exploração dos recursos minerais de pequena escala, com a perspectiva de promover a formalização, atender as normas relativas à proteção do meio ambiente e facilitar o controle e a fiscalização da atividade garimpeira. O estudo objetivou compreender como as exigências estatais e o ambiente legal do cooperativismo mineral no Brasil interferiram na formalização de cooperativas e relacionamento dos atores envolvidos no cooperativismo mineral, analisando esse contexto no estado de Minas Gerais. A coleta de dados contou com entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado com representantes de 11 cooperativas minerais situadas em 9 municípios, além de representantes do poder público municipal de cada cidade. Também recorreu-se a uma pesquisa documental em que foram selecionadas atas de assembleias gerais e das reuniões dos conselhos de administração das cooperativas participantes da pesquisa, bem como legislações, a fim de coletar informações relevantes que versavam sobre a conformação da atividade do garimpo, o papel das cooperativas e sua inter-relação com o Estado. Os resultados apontam que a constituição das cooperativas, em muitos casos aconteceu apenas para acessar as concessões de lavra, cumprindo exigências de prefeituras e MPMG, havendo, consequentemente, pouco engajamento e relacionamento dessas cooperativas com o Estado e órgãos de fomento para atividades cotidianas das cooperativas. Conclui-se que tiveram avanços legais ao longo dos anos, com a instituição de leis e decretos que circunscrevem as atividades garimpeiras. No entanto, o Estado, enquanto stakeholder primário, tem atuado como formulador das normas legais, sem levar em consideração mecanismos que auxiliem na incorporação dessas normas dentro das atividades das cooperativas. |
| Palavras-chave | Cooperativismo Mineral, Estado, Stakeholders. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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