Resumo |
Esta pesquisa visa compreender e analisar criticamente o processo de urbanização e desenvolvimento socioespacial na cidade de Viçosa/MG rumo a áreas periféricas, a partir dos Programas Minha Casa Minha Vida (PMCMV), na cidade de Viçosa, MG. O trabalho também buscou contribuir para o debate acerca da implementação de Políticas Habitacionais a partir do PMCMV direcionadas às camadas populares, bem como mostrar a importância deste tema para o Serviço Social, tendo em vista as expressões da Questão Social, objeto de estudo da profissão. Tomou-se como referência o bairro Coelhas onde fora construído um conjunto habitacional associado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Utilizou-se o método bibliográfico-qualitativo, apoiando-se na metodologia do materialismo histórico-dialético, em uma perspectiva crítico-dialética, destacada por Prates (2016) como essencial para propor intervenções críticas e consistentes na realidade. A pesquisa analisou teses, periódicos, dissertações, textos, e monografias, visando compreender e analisar criticamente os processos sócio-históricos de desigualdade urbana no Brasil e sua relação com o processo de expansão do município de Viçosa/MG, sobretudo pela ótica do capital, dando enfoque ao programa Minha Casa Minha Vida, que fora implementado no bairro Coelhas, tendo como um dos seus atores, o poder público municipal. A problemática se instala porque na implementação destes Programas, o Poder Público tem privilegiado os bairros longínquos, caracterizados pelo isolamento e pela ausência de infraestrutura e integração à cidade. Neste contexto, observa-se que o Programa tem contribuído para agudizar a desigualdade social e, muito embora considera-se a importância do acesso à casa própria, o Programa não prevê mecanismos de combate a especulação imobiliária ou possibilidades de incluir a população nas áreas centrais da cidade. A localização dos conjuntos em áreas afastadas da cidade contribui para a exclusão socioespacial dos pobres dos centros urbanos, reforçando a ideologia do modo de produção capitalista. Nesta lógica, a terra se transforma em mercadoria, fazendo com que o valor de troca se intensifique em detrimento ao valor de uso no espaço urbano, alterando também a dinâmica e estrutura das cidades. Como outra consequência, observa-se a negligência do poder público nos serviços de locomoção e infraestrutura adequada para essa população. Outro aspecto observado no Programa, está associado ao maior favorecimento do mercado imobiliário, cujos recursos vinculados ao setor, fomentam a economia da cidade, sob as custas da qualidade de vida da classe trabalhadora explorada. A expansão da cidade reproduz os valores capitalistas de desigualdade e segregação socioespacial, marginalizando ainda mais os pobres da cidade e expondo as contradições das políticas públicas habitacionais, de transporte, saúde, e educação na cidade. |