Resumo |
A adoção de práticas conservacionistas e de recomposição por parte dos proprietários de terra se demonstra como uma emergente necessidade e interesse por parte do governo em nome da sociedade civil, especialmente pela expectativa de que, a partir deste manejo e por meio de incentivos monetários, ocorra a conservação da cobertura florestal. A primeira lei municipal aprovada no Brasil, que previa incentivos monetários à proprietários rurais visando aumentar a cobertura florestal com base no cumprimento de metas, foi sancionada em 2005, em Extrema, Minas Gerais. Dessa forma, objetiva-se avaliar se o pagamento por serviços ambientais favorece o aumento da cobertura florestal no município de Extrema, em função da operação da Lei n° 2.100/2005. Para tal, estabeleceu-se o período entre 2003 a 2021 e, a cada dois anos, o número e área de fragmentos florestais foram analisados. Os arquivos matriciais de uso e ocupação do solo foram adquiridos pela plataforma MapBiomas e tratados em suas devidas proporções no Google Earth Engine e no ambiente de desenvolvimento e programação R. A área total de formação florestal aumentou de 6.097,40 hectares, em 2003, para 7.088,80 hectares, em 2021, com média de incremento de 55 hectares de floresta por ano. Entre os anos de 2015 e 2017, houve o maior incremento de componente florestal (246,03 ha). Já entre, de 2017 a 2019, houve um decréscimo de cerca de 2 hectares, que pode ser considerado um valor baixo quando comparado aos outros anos de aumento de área. O número de fragmentos florestais também aumentou, uma média de aproximadamente cinco novos fragmentos por ano até 2021. A área média dos fragmentos florestais cresceu até 2007, alcançando 10,29 hectares. A partir de 2008 passou a diminuir até 9,39 hectares no ano de 2017 e chegou em 2021 com 9,96 hectares. Verifica-se que o aumento do número de fragmentos florestais demonstrou ser inversamente proporcional à respectiva área do fragmento. Sendo assim, conclui-se que houve aumento da área total de formação florestal no município de Extrema e que o programa de Pagamentos por Serviços Ambientais pelo Projeto Conservador das Águas favorece o incremento de cobertura florestal. |