"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18564
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Elizâni Lima de Souza |
| Orientador | MARCIA BARROSO FONTES |
| Título | Os dilemas compulsórios do sistema prisional brasileiro e seus impactos na saúde da mulher em cárcere |
| Resumo | O sistema prisional surgiu com o objetivo de ressocialização atrelado a ideia de que o indivíduo ao ser encarcerado não estaria colocando em risco a própria sociedade e a ordem social. No Brasil a população carcerária feminina vem crescendo de forma exponencial ao longo dos anos, evidenciando a necessidade de pesquisas que permita desvelar a conjuntura a qual é inserida a mulher no sistema prisional (SOUZA, 2022). Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais mostram que no ano de 2022 havia 22.547 mulheres inseridas no sistema carcerário, sendo o país com mais mulheres encarceradas no mundo (NIELSSON et al, 2017). Assim, estudar o encarceramento feminino no Brasil, impõe a mobilização de um arcabouço analítico sendo um deles referente a seletividade penal (RIBEIRO et al, 2022), já que desde seu surgimento, os presídios foram criados para o público masculino, constituindo-se de um espaço que não atende as particularidades femininas. Mulheres menstruam, engravidam, têm filhos e são encarceradas em um sistema prisional com problemas de infraestrutura (JARDIM, 2020), o que por vezes, acarretam sobre as mesmas problemas de saúde e seus respectivos agravos. Assim, o objetivo deste trabalho foi refletir os rebatimentos do sistema prisional e seus respectivos impactos na saúde da mulher em cárcere. O estudo caracterizou-se como uma pesquisa analítica e descritiva e teve como método a revisão bibliográfica acerca do referencial teórico sobre o tema. Percebeu-se que no Brasil, o sistema prisional feminino possui discursos moralizantes e religiosos, voltados ao patriarcado e ao papel da mulher na sociedade (MARTINS, 2018), ou seja, a lógica de que a mulher deveria se dedicar ao lar, a família e aos filhos. Posto isso, ao ser encarcerada a mulher é duplamente discriminada, primeiro por ser mulher e segundo por ser presa (ZANINELLI, 2015). Varella (2017) mostra que as condições a qual são inseridas a mulher no cárcere culminam em depressão, infecções, afecções ginecológicas, hipertensão e agravamentos de quadros de saúde (SOUZA, 2022). O elevado número de doentes à espera de atendimentos de saúde no sistema prisional potencializa os agravos na saúde, diante da impossibilidade da dedicação dos profissionais aos pacientes e do consequente entrave no atendimento aos mesmos (VARELLA, 2017). Assim, conclui-se que o sistema prisional acompanha as tendências neoliberais e reprodutoras de subordinação, exprimidas por uma relação patriarcal e histórica. Essa realidade demonstra a importância de estudos e reflexões mais aprofundadas acerca da mulher em situação de cárcere, frisando a implementação de políticas públicas que atendam e considerem suas especificidades. |
| Palavras-chave | Sistema Prisional, Encarceramento Feminino, Saúde |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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