Resumo |
Introdução: Apesar do fornecimento de alimentação estar inserido nas ações previstas no Plano Nacional de Assistência Estudantil para a promoção do acesso à alimentação saudável, estudos têm revelado fragilidade no estado nutricional da população universitária. A oferta de grandes e pequenas refeições pelos restaurantes universitários constitui-se uma ação contra o agravamento da saúde dos estudantes, mas um conjunto de fatores incidem para o alcance deste objetivo, dentre eles a qualidade da licitação realizada, no caso das universidades públicas que tenham seu fornecimento de refeições terceirizadas. Objetivo: Buscou compreender as dimensões envolvidas no planejamento do fornecimento da alimentação a partir dos critérios definidos nos Termos de Referência (TR) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Metodologia: Este estudo, de natureza qualitativa, procedeu à coleta de dados em duas etapas: 1) análise documental e 2) entrevistas com os nutricionistas que atuam na gestão e/ou fiscalização do fornecimento de refeições. As análises foram feitas pelo método Análise de Conteúdo (AC) e envolveram três etapas de operação: pré-análise, exploração do material e interpretação dos dados. Resultados e Discussão: Foram analisados três TR referentes aos contratos vigentes para o fornecimento de refeições nos campus da UFV e entrevistadas quatro profissionais, duas do campus de Viçosa, uma de Florestal e uma de Rio Paranaíba. Os TR analisados apresentam dimensões como descrição do cardápio, incidência, per capita, condições higiênico sanitárias, instrumentos de avaliação de satisfação, entre outros. De modo geral há uma fragilidade na definição do termo porção, no estabelecimento da incidência dos pratos, gramatura e no instrumento de medição de resultados (IMR). Todos os entrevistados consideram o TR um documento extremamente importante na condução da prestação do serviço, sendo definido como “norte”, “principal ferramenta de trabalho”, “cerne” e “peça fundamental do processo licitatório”. São ainda unânimes ao indicar como insuficiente a quantidade de fiscais para o volume de trabalho, o que dificulta a fiscalização adequada de todas as horas de serviço e quantidade de restaurantes, principalmente em Viçosa. Foram pontuados como desafios a manutenção do equilíbrio entre nutrição, alimentação saudável e custos, uma vez que novas licitações significam maiores custos para as refeições, refletindo diretamente em aumentos inesperados para alunos e universidades. Conclusão: O TR é um documento importante e deve ser elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, deve ainda reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão que caracterize o objeto para que não haja dúvidas com relação à prestação de serviços e prejuízo ao consumidor final. |