"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18434
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Virgínia Rossi Guimarães |
| Orientador | EVANDRO RODRIGUES DE FARIA |
| Outros membros | Juliana Maria de Araújo, MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA |
| Título | Programa Mais Médicos e Programa Médicos pelo Brasil: ruptura ou continuidade? |
| Resumo | Desde a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil, um dos principais desafios enfrentados é a falta e a má distribuição de profissionais de saúde no país. Dentre os programas instituídos na tentativa de solucionar a problemática, cabe ressaltar o Programa Mais Médicos (PMM) que vinha obtendo ótimos resultados e avaliações até o anúncio de sua substituição pelo Programa Médicos pelo Brasil (PMB), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi entender sobre o processo de desmantelamento de políticas públicas e os principais motivos que levam a essa decisão, além de realizar uma análise comparativa entre os dois programas, buscando identificar pontos de ruptura entre os mesmos. Para isso, foi realizada uma análise de documentos oficiais como leis, editais, sites dos programas e do governo, além de artigos científicos anteriores relacionados à temática. Como forma de proporcionar melhor entendimento, elaboramos um linha do tempo contemplando as principais legislações e ocorrências do período entre a implantação do PMM até o PMB e foram observadas ações que levaram a substituição, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; a Proposta de Emenda Constitucional 241 por Michel Temer, que comprometeu os eixos de infraestrutura e formação e a saída dos médicos cubanos do país, resultando na redução de profissionais, principalmente em áreas vulneráveis. Além disso, para identificar disparidades entre os programas, optou-se pela Análise de Conteúdo Categorial (AC) e os principais pontos encontrados foram os objetivos, a forma de ingresso e o modelo de financiamento. O PMM tinha como objetivo aumentar a oferta de profissionais e reduzir a desigualdade de médicos entre os municípios, através do chamamento público dos candidatos interessados, entretanto como todos os municípios podiam participar, muitos médicos se inscreveram para regiões de grande porte e centros urbanos. O financiamento do programa era através do Piso da Atenção Básica fixo e variável que alteraria de acordo com o número de habitantes e infraestrutura do município. Em contrapartida, o PMB visa incrementar profissionais médicos, através de um processo seletivo, apenas em municípios prioritários, vulneráveis e distritos sanitários indígenas. O modelo de financiamento é o Previne Brasil que considera para cálculo o número de pessoas cadastradas no SUS, tal modelo recebe críticas, pois o repasse para as unidades de atendimento será menor, podendo precarizar a qualidade de atendimento. Portanto, observou-se que as disparidades não se caracterizam como pontos de ruptura e sim como mudanças para deixar o programa alinhado com o governo atuante na época (2019). Diante disso, conclui-se que é cedo para interpretações profundas, visto que o PMB se encontrava no plano legislativo durante a realização do estudo e no momento da escrita ocorreu a eleição presidencial que resultou na troca de partidos políticos no poder. |
| Palavras-chave | Programa Mais Médicos, Programa Médicos pelo Brasil, políticas públicas |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
|---|