"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18374
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | História |
| Setor | Departamento de História |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Thiago Guilherme de Souza |
| Orientador | PATRICIA VARGAS LOPES DE ARAUJO |
| Título | Defendendo o passado: um estudo sobre o processo de salvaguarda da Casa Telles em Visconde do Rio Branco-MG |
| Resumo | A pesquisa apresenta uma analise relacionada à defesa do patrimônio cultural pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mais especificamente no que se refere à proteção e salvaguarda jurídica do bem imóvel denominado Casa Telles, localizado na cidade de Visconde do Rio Branco-MG. Nesse diapasão, o objetivo geral do estudo foi analisar os mecanismos jurídicos utilizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para defender o imóvel denominado Casa Telles, enquanto um importante bem representativo do patrimônio cultural local. Como objetivos específicos, destacaram-se: a) a analise das diversas nuances apresentadas pelo patrimônio cultural, nos mais diversos posicionamentos bibliográficos, buscando entender suas características, classificações e condicionantes; b) o destaque dos dispositivos legais e constitucionais que regulamentam as formas de intervenção do Estado na propriedade, e que podem ser utilizados como uma estratégia de preservação do patrimônio cultural nacional; c) o desenvolvimento de um estudo acerca dos instrumentos jurídicos, à disposição do Ministério Público, capazes de efetivar a proteção do patrimônio cultural, demonstrando a utilização e efetividade destes em uma pesquisa focada na atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no município de Visconde do Rio Branco-MG, tendo como principal fonte de pesquisa a Ação Civil Pública nº 0145735-65.2004.8.13.0720; d) entender a importância histórica e cultural da Casa Telles e o legado de seu fundador, Adriano Telles, ilustre cidadão português que imigrou para o Brasil ainda jovem e se estabeleceu como grande empresário no final do século XIX. Para isso, a metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica e documental. Essa opção implicou na realização de uma pesquisa qualitativa e na utilização do método dedutivo para o desenvolvimento do estudo, uma vez que os dados e informações necessários para este tipo de estudo estavam disponíveis na teoria existente na literatura e em documentos públicos. No que se refere aos resultados da pesquisa, deve-se destacar que, embora tenha ocorrido à demolição arbitrária do bem cultural em questão, a ação diligente do parquet possibilitou a reparação financeira e a reconstrução da fachada do imóvel, mitigando com isso os danos irreversíveis suportados pela sociedade. Por fim, conclui-se que os resultados atestam a efetividade da atuação do Ministério Público relacionada à salvaguarda do patrimônio cultural, resguardando um importante direito difuso pertencente a toda comunidade. |
| Palavras-chave | Patrimônio Cultural, Ministério Público, Memória |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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