Resumo |
A criminalidade é um fenômeno grave e persistente, que traz prejuízos individuais e coletivos para a sociedade. Dentre seus malefícios, destacam-se a perda de capital humano pelo ingresso em atividades ilícitas com elevados índices de óbitos precoces, principalmente por jovens; a destinação sobrestada de recursos públicos para a prevenção e enfrentamento do crime, que poderiam destinar-se a outros setores de investimento social; a redução da qualidade de vida pela perda de segurança na sociedade e a retração do nível de desenvolvimento pela redução de investimentos na região. Sendo assim, baseado na Teoria Econômica do Crime, o presente estudo busca analisar os determinantes dos roubos a transeuntes (pessoas em trânsito em vias públicas) nos municípios do estado de Minas Gerais, entre os anos de 2015 a 2020, com exceção de 2018, dada a não disponibilidade de dados. Para este estudo, foi implementado o modelo de dados em painel com Efeitos Fixos, para controlar a heterogeneidade não-observável e parcialmente lidar com as subnotificações. A base de dados foi extraída da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) da Fundação João Pinheiro (FJP). Dentre os resultados, deve-se mencionar a relação inversa entre as taxas de roubos a transeuntes e a taxa de envelhecimento, a densidade populacional e o nível de atividade econômica dos municípios. Isto sugere que, os roubos a transeuntes são crimes praticados usualmente por indivíduos jovens, em regiões com menor nível de renda e desenvolvimento econômico, e cometidos em regiões menos densas, em virtude das menores chances de serem identificados e punidos. Além disso, a taxa de ocupação penitenciária em estabelecimentos da SEJUSP apresentou uma relação positiva com as taxas de roubos a transeuntes, o que possivelmente está ligado a concentração carcerária em determinados municípios, que tem enfraquecido o sistema judiciário e as instituições sociais, possibilitando um ambiente social mais propicio aos crimes. Não foram observadas relações significativas entre as taxas de porte ilegal de arma de fogo e as taxas de criminalidade, sugerindo que os crimes contra transeuntes são geralmente praticados com outros tipos de armamento, como objetos cortantes, por exemplo. Portanto, mediante a situação criminal do estado mineiro, juntamente com os resultados encontrados, este estudo aponta a necessidade de elaboração de políticas públicas de investimento em capital humano dos jovens, para lhes proverem melhores oportunidade futuras e afasta-los das atividades ilegais, além de produzirem retornos à sociedade, com os ganhos de produtividade no trabalho. Além disso, reitera-se a necessidade de reduzir os índices de criminalidade, para elevar a qualidade de vida, através da melhor alocação dos recursos públicos que poderiam ser destinados à saúde e educação. |