"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"

24 a 26 de outubro de 2023

Trabalho 18277

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Ciência política
Setor Departamento de Administração e Contabilidade
Bolsa PIBIC/CNPq
Conclusão de bolsa Sim
Apoio financeiro CNPq
Primeiro autor Layana de Freitas Silva
Orientador SUELY DE FATIMA RAMOS SILVEIRA
Outros membros Luiz Paulo Rigueira de Morais
Título Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH): um olhar sobre as políticas municipais, seus determinantes socioeconômicos e suas contribuições na persecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Resumo Introdução: A GIRH é um conceito prático, pautado em princípios e orientações globais quanto à gestão sustentável das águas, considerando seus múltiplos usos e instâncias de governança. No Brasil, os esforços no sentido de uma gestão integrada dos recursos hídricos foram observados na criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SINGREH), instituído pela Lei Federal 9.433 de 1997. Desde então, as águas do país passaram a ser geridas de maneira regional, a nível de bacia hidrográfica. Quanto aos municípios, apesar de seu óbvio envolvimento na gestão das águas de suas cidades, receberam poucas atribuições, deixando a cargo dos comitês e agências de bacia o maior número de responsabilidades. Por não serem diretamente responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, pouco se aborda sobre o papel municipal nos estudos da GIRH, desconsiderando-se a importância da governança local e das normas municipais na qualidade das águas dos municípios, das bacias e do país. Objetivo: Analisar como as condições socioeconômicas e de governança locais impactam nas chances de se obter alta segurança hídrica municipal. Metodologia: Utilizou-se como amostra os 5.570 municípios brasileiros. Foram realizados testes de médias e Regressão Logística Binomial, considerando dimensões da governança local e um conjunto de variáveis referentes aos aspectos demográficos, sociais e econômicos dos municípios brasileiros, como renda, desenvolvimento municipal e vulnerabilidades. Resultados: Os resultados mostraram que a vulnerabilidade econômica e social afetou negativamente o índice de segurança hídrica dos municípios, mostrando que regiões menos desenvolvidas sofrem o problema de forma mais intensa. Também foi observado que a alta demanda urbana por água é um fator agravante, uma vez que os grandes centros têm menor probabilidade de ter segurança hídrica. Em consonância, entendeu-se que a segurança hídrica vai muito além da simples disponibilidade do recurso, uma vez que a região com maior disponibilidade no país, a Região Norte, é uma das que mais apresentam problemas nos mananciais e na estrutura de distribuição de água dos municípios. Ademais, a adoção de diferentes mecanismos de governança pode indicar problemas ambientais municipais, diminuindo as chances de alta Segurança Hídrica. A intensidade da participação social, por outro lado, aumentou essas chances. Conclusão: A partir dessas evidências, conclui-se que a boa governança da água em seus múltiplos níveis é crucial para garantir a eficácia da gestão dos recursos hídricos. A interdependência entre usos e os níveis de governança da água exigem uma visão cada vez mais holística, a fim de avançar para uma gestão integrada, sustentável e equitativa dos recursos. Apesar dos avanços no SINGREH, ainda é necessária uma maior participação local para que o sistema se torne, de fato, um sistema integrado e que caminhe em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-chave Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Segurança Hídrica, Governança Local.
Forma de apresentação..... Painel
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