"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18198
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Rayra Natalia Calixto |
| Orientador | KESIA SILVA TOSTA |
| Outros membros | Claiane Moniele Rocha, Ester dos Santos Guimarães, Esther Magri de Souza, Sofia Mendes |
| Título | Programa de Extensão Casa das Mulheres e a complexidade do atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. |
| Resumo | A violência contra as mulheres é um é um fenômeno multifacetado, que engloba a violência, tais como a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Caracterizado pela inferiorização das mulheres e de suas vidas, esse fenômeno possui raízes na estrutura patriarcal da sociedade e se desdobra do tratamento desigual do gênero. Cada uma das manifestações dessa violência contribui para a perpetuação de um ciclo de opressão, que viola os direitos das mulheres e, por conseguinte, restringe sua liberdade, autonomia e bem-estar. O Programa de Extensão “Casa das Mulheres” é oriundo da parceria entre a Universidade Federal de Viçosa e a Defensoria Pública de Minas Gerais comarca de Viçosa, instituído no município de Viçosa/MG sob demanda do Conselho Municipal, em 2010, que visa suprir a carência de políticas de combate à violência doméstica na região. O programa tem o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento a violência doméstica e/ou sexual contra as mulheres e diminuir o impacto da falta de serviços especializados. Na linha de frente, está o eixo atendimento que acolhe as mulheres vítimas de violência doméstica ou agressões sexuais, é formado por estudantes de direito e do serviço social, que realizam os atendimentos em dupla para melhor suprir as demandas. É evidente que o acolhimento dessas mulheres vítimas de violência é importante, pois, na maioria das vezes, elas estão vulneráveis devido, principalmente, às implicações deixadas pela vivência sofrida. Nota-se uma complexidade nos atendimentos, pois além do acolhimento, é necessário entender as medidas judiciais cabíveis à realidade da mulher, desde medidas protetivas até ações de família que são feitas pelas estagiárias com orientação da defensora pública. Este eixo demanda uma atenção às vulnerabilidades sociais da mulher e de sua família, de modo a fornecer encaminhamentos para equipamentos da rede não especializada. A partir dos atendimentos, é possível observar que a violência doméstica, em particular, afeta em diversas formas a vida dessas mulheres, pois, no contexto da violência intrafamiliar, a relação de proximidade e dependência que existe nesse ambiente potencializa os efeitos. Em conclusão, o Programa "Casa das Mulheres" demonstra ser uma importante ferramenta na iniciativa da luta contra a violência doméstica e de gênero. Oferecendo uma escuta de qualidade, acolhimento e atendimento jurídico para as vítimas de violência, caminhando assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entretanto, o Estado é responsável por zelar pela ordem social, têm o dever de implementar políticas públicas para mitigar essa violência, que deve ser organizada por uma rede de serviços multidisciplinar e interdisciplinares que abarque a complexidade de ações no contenção, assistência e prevenção às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual. |
| Palavras-chave | Casa das Mulheres, Violência Contra Mulher, Direito. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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