"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"

24 a 26 de outubro de 2023

Trabalho 18164

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Extensão
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Serviço social
Setor Departamento de Serviço Social
Bolsa Não se Aplica
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Heryca Menezes Baeta
Orientador KESIA SILVA TOSTA
Outros membros Gabriela Pereira Santana, Gabriella Aparecida Mariano Santos, Lhya Assad Teperino
Título O Programa Casa das Mulheres e a importância do conhecimento e levantamento da rede de políticas sociais no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e/ou sexual
Resumo A partir de um levantamento histórico, é possível afirmar que a violência contra a mulher possui raízes profundas em nossa sociedade, devido a diversos fatores, como por exemplo, a herança patriarcal e a perpetuação de padrões machistas. Diante disso, podemos pontuar que esta forma de violência historicamente continuada, atingiu e atinge muitas mulheres, violando seus direitos e deixando-as desprotegidas, prejudicando ainda seu bem estar físico e/ou psicológico. No mais, no combate à essa forma de violação de direitos a estabeleceu-se em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), que promulgou-se com o objetivo de coibir a violência doméstica contra a mulher propondo ações no âmbito da contenção, prevenção e assistência. O Programa de Extensão Casa das Mulheres, advindo da articulação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG) da Universidade Federal de Viçosa e Defensoria Pública de Minas Gerais na comarca de Viçosa-MG, tem como objetivo o enfrentamento a violência doméstica e/ou sexual contra a mulher, tendo como um dos seus eixos o atendimento às mulheres vítimas desse tipo de violação direitos. Contudo, situando a atuação do Programa de Extensão Casa das Mulheres, que visa abordar sobre a referida violência e garantir a efetividade do que se prevê na Lei Maria da Penha, considera-se imprescindível que os âmbitos de atendimento, assistência e prevenção nela assegurados, estejam em consonância com articulação da rede de políticas sociais, bem como o conhecimento da mesma. Essa assertiva se expressa uma vez que, é a partir do atendimento da rede interdisciplinar que as demandas dessas mulheres podem ser compreendidas em sua integralidade. Assim, somente desta maneira é possibilitado o enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos, em todos os seus âmbitos, assegurando as necessidades, direitos e demandas das usuárias a partir da realidade concreta em que estão inseridas. Desse modo, para intervir frente a violência doméstica e/ou sexual objetivando a efetividade do que se prevê na Lei nº 11.340, é imprescindível o levantamento e articulação da rede de políticas sociais, uma vez que entende-se a necessidade um atendimento que assegure a totalidade e integralidade das demandas advindas do atendimento, assistência e prevenção de vítimas de violência doméstica e/ou sexual, em especial àqueles que ocorrem no Programa de Extensão Casa das Mulheres. Por fim, o eixo atendimento do Programa Casa das Mulheres tem essa preucupação com a importância desta articulação e mapeamento da rede de políticas sociais, que se repercute por meio da compreensão das potencialidades e dificuldades na rede local, visando assim contribuir com a melhoria da referida rede, um atendimento qualificado e a efetivação da Lei nº 11.340.
Palavras-chave Violência, Programa de Extensão Casa das Mulheres, Políticas Sociais.
Forma de apresentação..... Painel
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