"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18123
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Rio Paranaíba |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Claudeir de Almeida Guilhermino |
| Orientador | LEONARDO PINHEIRO DEBOCA |
| Outros membros | ODEMIR VIEIRA BAETA, TIAGO CARNEIRO DA ROCHA |
| Título | O Federalismo e a Política Pública Redistributiva de Renda do Bolsa Família |
| Resumo | Este artigo tem como objetivo analisar, por meio de uma análise documental, o pacto federativo dos entes no contexto geral dos municípios e suas políticas públicas no Brasil compostas pelo programa e assistência social de transferência de renda do Bolsa Família, desde sua criação. Essa análise documental foi feita através de um olhar exploratório e descritivo sobre intersetorialidade e autonomia desses entes e suas respectivas ações, condicionalidades e aplicações. Até que ponto os objetivos têm sido atingidos com esse pacto? O trabalho foi elaborado por meio de dados secundários, constituídos basicamente da literatura de diversos autores a respeito do objeto de estudo e por meio de análise documental. Para atender o objetivo exposto, foi tratado o período compreendido entre 2003, quando se constituiu o Programa Bolsa Família (PBF), a 2023. O processo de políticas públicas é permeado por diversas vertentes e percepções de seu conceito de suas partes constituintes e funcionamento, sendo que no Brasil, particularmente a partir da Constituição Federal de 1988, essa temática está estreitamente relacionada ao federalismo e ao funcionamento do Estado. A literatura aponta que as políticas públicas implementadas e administradas no Brasil, bem como as decisões dos burocratas, são impactadas pela forma federativa brasileira. Nesse contexto, uma das principais políticas públicas do governo federal brasileiro é o PBF que, além do objetivo de política redistributiva via benefício pago às famílias pobres, priorizam e promovem, também, as políticas de saúde, educação e assistência social. Para que o PBF funcione é necessária a participação dos entes federados (União, estados e municípios) por meio da descentralização e autonomia de tarefas. Dos três atores federativos, o primeiro e o último têm participação especial na política pública redistributiva do PBF e são objeto de estudo neste trabalho. Em se tratando do PBF, essa autonomia é exemplificada pelos municípios que realizam os cadastros dos contemplados através do Cadastro Único (CadÚnico). O estudo mostra que o federalismo outrora centralizador, permite aos entes subnacionais, hoje, exercerem sua autonomia administrativa e política nas decisões gerais e seleção dos beneficiários do PBF, principalmente com o auxílio do CadÚnico. A implantação do CadÚnico possibilitou o cadastramento dos beneficiários e ajudou na expansão dos programas, contribuindo para o seu sucesso. Outro ponto facilitador foi a intersetorialidade para funcionamento do programa entre o ente nacional e subnacionais, em especial os municípios. Porém, deve-se atentar para seu aperfeiçoamento no que se refere às questões limitadoras de capacidade estrutural e de recursos humanos por parte dos municípios. |
| Palavras-chave | Bolsa Família, Federalismo, Políticas públicas. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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