"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 18086
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Adrielle Gonçalves Santos |
| Orientador | CRISTIANE NATALICIO DE SOUZA |
| Outros membros | Andre Luis Duarte |
| Título | Política de Assistência Social e (Des)Proteção da População Rural Brasileira |
| Resumo | Este estudo teórico propõe relacionar o acesso à política de assistência social, pela população rural brasileira, e a questão agrária no Brasil. Essa investigação abarca uma análise crítica por meio de revisão bibliográfica realizada a partir da leitura de artigos e publicações acadêmicas relacionadas às temáticas de política de assistência social e ruralidade brasileira. O reconhecimento da assistência social como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, somente se efetivou em 1988 com a promulgação da atual Constituição Federal brasileira. Desde então, a política de assistência social é operacionalizada através de um conjunto de ações estatais destinadas ao atendimento das necessidades básicas da população rural e urbana, sem qualquer forma de discriminação. Nessa perspectiva, a assistência social enquanto política pública não contributiva, assume posição estratégica na promoção da proteção social e, no contexto específico da ruralidade brasileira, desempenha papel ainda mais importante, pois, a população rural esteve historicamente à margem dos direitos sociais, como demonstram os estudos de (KRAEMER, 2006; MARTINS et al., 2014; DUARTE, 2015; NUNES e SCHERER, 2017, 2020; CARIAGA et al., 2020; SANTOS, 2021). E, apesar dos importantes avanços legislativos que regulamentam e materializam a assistência social, tem-se observado que essa política ainda não tem contemplado grande parcela da população rural brasileira, deixando-os em situação de desproteção social. Com base no Censo Demográfico de 2010, uma em cada quatro famílias, residentes do meio rural, encontravam-se em situação de extrema pobreza. Esses dados informam, ainda, que enquanto a situação de extrema pobreza da população no meio urbano é de 5%, no meio rural esse índice chegava aos 25%. Nesse sentido, os resultados evidenciam que a população rural brasileira, em sua maioria residentes em municípios de pequeno porte com características notavelmente rurais, acessam a política de assistência social de maneira singular, pautado em um contexto transpassado por conflitos de classes, e pela questão agrária com forte influência patrimonialista e assistencialista, herdados da formação social brasileira que se conservam. Outrossim, embora legalmente regulamentada, a política de assistência social não tem alcançado todas as pessoas que necessitam dela, na maioria das vezes permanecem à margem do sistema de proteção social, tendo seus direitos constitucionais violados. Por fim, mostra-se urgente e inadiável a necessidade de estudos propositivos que visam discutir não somente a questão da invisibilidade do rural no rol das políticas públicas e da política de assistência social, mas também que visam dar respostas e construir alternativas possíveis que incluam as necessidades e particularidades da população rural pobre e vulnerável. |
| Palavras-chave | Assistência Social, população rural, questão agrária. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
|---|