Resumo |
A presente pesquisa buscou examinar a relação entre os indicadores socioeconômicos e a presença de idosos interditados com a curatela civil. Especificamente, procurou-se investigar se existe alguma correlação entre a curatela e os indicadores de desenvolvimento relacionados à educação, saúde e emprego e renda, no âmbito dos 298 municípios do Estado de Minas Gerais. Pressupõe-se que interdição, por meio da curatela, implica em um instituto do Direito Civil, que estabelece um regime de representação legal para pessoas que não possuem plena capacidade para realizar determinados atos da vida civil. Nesse caso, um curador é nomeado para agir em nome do idoso, tomando decisões em seu benefício e protegendo seus interesses. Metodologicamente, foi realizado um levantamento de todos os municípios mineiros, que sediam Comarcas Judiciais. Em seguida, foram pesquisados os indicadores do índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), para cada município, considerando quatro indicadores da Edição 2018 disponível: IFDM consolidado, Emprego e Renda, Educação e Saúde. Os dados foram consolidados e codificados no software PSPP. A base de dados final continha 7 variáveis e 298 observações. As variáveis investigadas foram, além dos indicadores do IFDM, o percentual de idosos e de idosos curatelados, por município. Foi realizada uma análise de correlação de Pearson entre todas essas variáveis para identificar o grau de relacionamento entre elas. Os resultados indicaram que o percentual de idosos interditados submetidos à curatela civil residentes nos 298 municípios, no Estado de Minas Gerais, não possui relação com nenhum indicador de Desenvolvimento Humano, seja ele relacionado à Educação, à Saúde, Emprego e Renda, ou ao número de pessoas idosas residentes no município. Apesar de ter sido constatado que, nos municípios com maior concentração de idosos, os indicadores de Desenvolvimento Humano da Firjan tendem a ser mais baixos, especialmente de Emprego e Renda. Conclui-se que, a interdição de idosos por meio da curatela civil não está diretamente relacionada aos níveis de desenvolvimento dos municípios. Esses resultados destacam a importância de políticas e programas voltados para o bem-estar e a inclusão dos idosos. |