"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 17840
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Bruno de Lucca Carvalho |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Os Conselhos Tutelares como destinatários da Extensão Universitária através do Projeto TUTELANDO CONSELHOS |
| Resumo | O Tutelando Conselhos é um projeto desenvolvido pelos alunos do curso de Direito e Serviço Social da UFV que, através do estudo e da pesquisa sobre os direitos infanto-juvenis, promove e realiza a extensão universitária, interagindo o conhecimento acadêmico às práticas extensionistas. Suas ações são dão junto aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, em um trabalho de rede voltado à promoção de direitos infantojuvenis. Tem por objetivo fortalecer a rede de proteção de direitos infanto-juvenis, em especial dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, mediante a capacitação técnica de seus membros e contribuindo para a formação cidadã dos alunos envolvidos. Para tanto, dentre suas principais ações, oferece cursos de formação e de atualização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, presta assistência jurídica aos Conselheiros Tutelares quanto as suas ações e no âmbito de suas funções; realiza convênios com os municípios tutelados para o desenvolvimento de suas ações. Além disso, participa do processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar junto aos municípios da microrregião de Viçosa, realizando treinamentos e provas seletivas, oferecendo cursos de extensão, capacitando-os para o exercício do cargo. Também é realizada produções acadêmicas como artigos, resenhas, produções técnicas e mantém canal no Facebook e Instagram, para divulgar as suas atividades e o ECA. Anualmente, realiza o Seminário Tutelando Conselhos, promovendo a interação e a troca de saberes entre professores, alunos e Conselheiros Tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes, já estando na sua 19ª edição. Como resultados alcançados até o momento, se têm diversas publicação no Instagram e no site oficial com a temática da proteção das crianças e adolescentes, além da realização de convênios com os municípios de Pedra do Anta, Paula Cândido, Rochedo de Minas, Coimbra, Visconde do Rio Branco, Teixeiras e Oratórios para a condução do processo de escolha de conselheiros tutelares nas eleições unificadas de 2023 e as capacitações realizadas em Coimbra, Visconde do Rio Branco, rochedo de Minas e Oratórios. O projeto Tutelando Conselhos possui destaque entre os alunos que dele participam, contando com membros voluntários que contribuem na promoção das ações realizadas pelo projeto. Em razão de tais atividades, o Tutelando Conselhos realiza a extensão universitária, promovendo o intercâmbio de saberes entre discentes e Conselheiros Tutelares, promovendo uma forma de educação responsável e cidadã dos discentes da UFV através da divulgação da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. |
| Palavras-chave | Conselho Tutelar, Direito da Criança e do Adolescente, ECA |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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