"Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável"
24 a 26 de outubro de 2023
Trabalho 17776
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Denise Alves da Costa |
| Orientador | CRISTIANE NATALICIO DE SOUZA |
| Título | Flexibilização e processo de racionalização do trabalho no Instituto Nacional de Seguridade Social |
| Resumo | Assentado em perspectivas que discutem o avanço da precarização do mundo do trabalho e seus reflexos para a classe trabalhadora, esta pesquisa bibliográfica relaciona investidas do capital e racionalização do trabalho no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com ênfase na introdução de tecnologias para a informatização dos atendimentos e na, consequente, flexibilização do trabalho. O INSS, responsável pela execução da política de previdência social, possui a meta de “garantir proteção aos cidadãos através do reconhecimento de seus direitos” (BRASIL, 2023). A partir da Constituição de 1988, a previdência social juntamente com a saúde e a assistência social, passou a compor o tripé da seguridade social brasileira, entendido como um sistema de proteção social amplo e estruturado. Regulamentado em decorrência das ações, lutas e pressões reivindicatórias da classe trabalhadora, como defende Ennes (2012). Outrossim, a despeito de constituir um direito regulamentado na Constituição de 1988, a previdência social, no cenário contemporâneo, sofre investidas de desmonte por parte do capital financeiro e do avanço (ultra)neoliberal, buscando minimizar os direitos conquistados pela classe trabalhadora. Tais ataques à seguridade social e previdência social, historicamente conquistadas, se desdobram, por exemplo, na maior precarização das condições de trabalho dos servidores do INSS. Em nota, a FENASPS (2021) expõe que a implementação do INSS digital, a partir de 2017, e seu maior aprofundamento em 2019, alterou de forma significativa o processo de gestão e controle do quadro de trabalhadores (as) deste Instituto. O INSS digital foi implementado, a partir do processo de racionalização do atendimento, sob alegação de resolver problemas estruturais, decorrentes da não abertura de concursos públicos para a admissão de servidores, uma vez que a sete anos o INSS não realiza concurso público e deixou de contratar, nesse período, cerca de 20 mil trabalhadores. A trajetória de racionalização dentro das agências de previdência no país, além de precarizar as condições de trabalho nesse instituto, exclui vários usuários, que não possuem meios tecnológicos para acessar informações e direitos. Este processo faz parte do movimento de contrarreformas que encontrou na atualidade e nas novas formas de comunicação, espaço para se desenvolver. A informatização dos atendimentos tem invadido os espaços de efetivação das políticas sociais no Brasil, criando uma ilusão de inclusão. Mas, trata-se na realidade, de uma “incorporação de tecnologia, baseada na cultura do gerencialismo” do setor público. O que esvazia os conteúdos mais criativos do trabalho, desencadeando o desgaste criado pela atividade mecânica, repetitiva, que não instiga a reflexão”, com impactos para a própria precarização do trabalho em sua totalidade (RAICHELIS, 2011. p. 433). |
| Palavras-chave | INSS, Racionalização, Trabalho |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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