"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"

5 a 7 de outubro de 2021

Trabalho 15329

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Exatas e Tecnológicas
Área temática Engenharia civil
Setor Departamento de Engenharia Civil
Bolsa FUNARBIC/FUNARBE
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro FUNARBE
Primeiro autor Jonas de Freitas Teófilo
Orientador DANIEL CAMILO DE OLIVEIRA DUARTE
Outros membros EDER TEIXEIRA MARQUES, Natalia Aparecida Braga Ferreira, Verônica dos Santos Maia, Victor dos Santos Marotta
Título Proposta metodológica de elaboração da Planta Genérica de Valores do município de Bom Despacho – MG
Resumo No contexto de parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho – MG e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), com interveniência da Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) e execução pelo Grupo de Engenharia para Gestão Territorial (GENTE), foi elaborado um projeto de extensão para realização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) para potencializar a gestão territorial, por meio da pesquisa e aplicação de técnicas da Engenharia de Agrimensura e Cartográfica. A administração do território exige do gestor o conhecimento do espaço, das pessoas que o ocupam e das relações entre ambos. Neste contexto, o cadastro é um importante instrumento de Planejamento e Gestão Territorial e pode ser estabelecido para finalidades fiscais, imobiliárias, legais, ambientais, entre outras. No âmbito fiscais, a avaliação em massa de imóveis é utilizada para determinação do Valor Venal dos Imóveis (VVI) que é a base de cálculo para tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O documento que regulamenta o VVI para todo o município é a Planta Genérica de Valores (PGV). A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio das NBR 14653-1 e NBR 14.653-2 fornecem as diretrizes orientadoras para os trabalhos de avaliação de imóveis urbanos. Entre os métodos descritos na ABNT para identificar o valor de um bem, seus frutos e direito, o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado (MCDDM) é o recomendado para apuração do Valor Unitário de Terreno (VUT). O processo de estimação do VUT pode ser realizado por meio de: amostragem de transações ou ofertas de imóveis; variáveis relacionadas as características dos imóveis; modelagem matemática espacial; simulação, calibração e validação. O Valor Unitário das Edificações (VUE) por tipologia e padrão construtivo é calculado por meio dos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²). Os quais são definidos de acordo com a Lei Federal nº. 4.591/1964, seguindo a metodologia da norma NBR 12.721, que estabelece os critérios para avaliação de custos unitários, cálculo do rateio de construção e outras disposições correlatas. A alíquota é o elemento que determina a magnitude do IPTU e são calculadas por meio da relação entre a receita esperada do orçamento municipal que será financiado por meio do imposto e sua base de cálculo. De modo geral, a finalidade do IPTU é fiscal, mas pode ser utilizado também como um instrumento para promover o Planejamento Urbano e a Gestão Territorial. É importante destacar que o IPTU segue os princípios de equidade, eficiência e efetividade. Por fim, a metodologia apresentada pode ser replicada em municípios de pequeno, médio e grande porte para subsidiar o desenvolvimento urbano sustentável.
Palavras-chave Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), Gestão Territorial
Forma de apresentação..... Painel
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