Resumo |
O presente resumo refere-se a pesquisa de mestrado intitulada “A Universidade Federal de Viçosa e a Lei Federal nº 5.465/1968: Política de ação afirmativa ou estratégia da elite ruralista?” em andamento no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Viçosa. Tendo em vista o contexto do Regime Civil-Militar brasileiro (1964-1985) e as políticas públicas voltadas para o campo educacional implementadas durante esse período, essa pesquisa tem como intuito inserir a discussão sobre as políticas públicas voltadas para o ensino superior, com enfoque na Lei Federal Nº 5.465 vulgarmente denominada “lei do boi”, de 1968, no campo de pesquisa da História da Educação. O objetivo consiste em verificar a efetividade da lei na Universidade Federal de Viçosa enquanto instrumento de ampliação do acesso das camadas pertencentes à minoria rural ao ensino superior num momento em que o movimento estudantil, em especial, e a sociedade, como um todo, demandavam por vagas nesse nível de ensino. Assim inserimos a discussão sobre as políticas educacionais instituídas nesse período em que as universidades foram alvo tanto de investimentos em áreas específicas vinculadas ao desenvolvimento nacional, quanto de repressão política e ideológica. Os acordos firmados entre o governo brasileiro, através do Ministério da Educação (MEC) e as agências estadunidenses, especialmente a United States Agency for International Development (USAID), tiveram papel relevante no ensino superior, e consequentemente, na UFV, à época, UREMG, uma das primeiras instituições superiores contempladas por esses acordos. Tendo em vista a relevância dessa universidade como referência nas pesquisas em ciências agrárias e considerando a educação como estratégia para a modernização, propomos uma investigação sobre o uso da Lei Federal Nº 5.465 enquanto possível estratégia para manutenção dos privilégios da elite rural. Para isso buscamos nos órgãos responsáveis por receber e posteriormente, arquivar os documentos dos ingressantes na instituição, sendo respectivamente, o Registro Escolar e o Arquivo Central e Histórico da UFV, a documentação que nos permita identificar como essa lei foi implementada, quais alunos ingressaram através dela e qual o perfil socioeconômico desses estudantes. A análise desses documentos será feita a partir do materialismo histórico dialético com o intuito de relacionar a unidade ao todo, buscando apreender a dinâmica existente entre a promulgação da lei e os interesses implícitos em sua criação para assim compreender as contradições existentes na disputa pelo acesso ao ensino superior entre o proletário, nesse caso, majoritariamente os trabalhadores rurais, e a burguesia, representada pela elite agrária. Por se tratar de uma pesquisa ainda em desenvolvimento, as conclusões estão em aberto. É importante ressaltar que a pandemia causada pelo COVID-19 impôs limites ao acesso aos documentos uma vez que o Arquivo Central e Histórico da UFV encontra-se fechado. |