“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”

19 a 24 de outubro de 2020

Trabalho 13615

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Extensão
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Direito
Setor Departamento de Direito
Bolsa PIBEX
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro Outros
Primeiro autor Gabriel Pereira Penna Andrade
Orientador DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA
Outros membros Bruno da Silva Lessa, Daniel da Fonseca Diniz, DANIEL DE PADUA ANDRADE, Gabriela Raspante Motta, João Pedro da Silva Hubner, Lucas Berdague Corrêa, Luiza Chaves Fiorini de Carvalho, Roselaine Lopes Toledo
Título ATENDIMENTO JURÍDICO EM DIREITO DE FAMÍLIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA: uma proposta de melhoria do acesso à justiça
Resumo O Laboratório de Práticas Jurídicas (LPJ) é um órgão vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa que objetiva oferecer aos discentes do curso de Direito a vivência prática das atividades realizadas por escritórios de advocacia ao mesmo tempo que contribui para o acesso à justiça em Viçosa e região, ao atender gratuitamente pessoas que recebem um valor inferior a um salário-mínimo e meio per capita em suas demandas judiciais. Os processos são atendidos por discentes do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa selecionados por meio de processo interno para o Laboratório. Os casos são selecionados a partir de um banco criado a partir dos relatos da população que procura atendimento, sendo selecionados casos que tenham impacto para a formação do estagiário. Após os casos são discutidos entre aluno e professor para alcançar uma estratégia comum para resolução do mesmo, que pode passar pela judicialização ou ser solucionado por meio de métodos alternativos, como a mediação.
Um dos tópicos mais atendidos é o Direito de Família, por ser área bastante próxima da vida cotidiana, por lidar com assuntos como casamento, divórcio, guarda e alimentos. Atualmente, um total de quarenta e três casos são relativos ao tema, abrangendo uma série de assuntos distintos como guarda, alimentos, divórcios e curatela, representando cerca de 36% dos 119 casos assistidos pelos estagiários do órgão. Tendo em vista tal centralidade, o presente projeto de extensão visa aprimorar o funcionamento do atendimento em Direito de Família que já é realizado, buscando soluções jurídicas adequadas aos conflitos que se apresentam nesse laboratório. Para isso, intentou-se criar um grupo para discutir e avaliar a atuação nestes processos, a partir da metodologia da espiral construtivista, uma forma de aprendizagem baseada em problematizações em que, a partir de situações-problema, se busca uma “nova síntese” através do exercício crítico, olhares diferentes situados em diferentes posições acerca de um mesmo problema, autonomia, entrosamento e reflexibilidade. Os participantes do projeto realizaram estudos sobre temas emergentes em Direito de Família, com a redação de dois artigos, que tematizavam a oitiva da criança em processos de seu interesse e a prisão do devedor de alimentos em tempos de pandemia, que foram ainda apresentados a profissionais do ramo jurídico em encontros remotos.
Conclui-se que o Laboratório de Práticas Jurídicas é uma instância importante tanto para a garantia de acesso à justiça para a população carente quanto para a formação sólida dos discentes. Esse acesso é especialmente importante em um contexto de Direito de Família, que possui um impacto grande na vida das pessoas. A criação de artigos sobre a temática também demonstra o potencial do laboratório para a consolidação do tripé ensino-pesquisa-extensão, ao aliar a criação de conhecimento científico, o ensino de discentes e o oferecimento de serviços à população.
Palavras-chave Direito de Família, Acesso à Justiça, Laboratório de Prática Jurídica
Forma de apresentação..... Painel
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