“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”
19 a 24 de outubro de 2020
Trabalho 13487
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Maria Leticia Quintão Ferreira Carvalho |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | Congresso artificial: o processo legislativo como um jogo político |
| Resumo | O sistema político brasileiro e sua organização institucional, isto é, as formas de implementação e manutenção do poder no Brasil, possuem suas diretrizes nas determinações da Constituição. Esta, instrumentaliza, no Brasil, o regime baseado na separação dos poderes, tendo, ainda, o papel primordial de estabelecer direitos e garantias à sociedade além de limitar o poder do Estado. Entretanto, apesar das intenções consagradas pelos dispositivos da Lei Maior, a prática política no Brasil desconstrói a ideia de um governo voltado aos interesses do povo, e passa a ser interligada a uma ferramenta de garantia de interesses dos seus agentes. Nessa medida, a política moderna pode ser encarada como um jogo entre elites que, através dos seus agentes individualistas e interessados tão-somente em obter votos, sacrifica, através de uma corrida garantista de manutenção do poder, o interesse público e, consequentemente a soberania popular prevista na Constituição Federal do Brasil. Assim, o objetivo desta pesquisa consistiu na demonstração do Processo Legislativo brasileiro como um jogo político em que, através das regras normatizadas, são definidas estratégias pelos agentes que compõem a dinâmica legiferante com a finalidade de defesa de seus interesses; e na tentativa, por entre a perspectiva do Processo Legislativo como um jogo sequencial e repetido, de elaboração de um programa, por meio do uso de inteligência artificial, que teria a capacidade de prever as votações a partir da apresentação de um Projeto de Lei. Para tanto, auxiliado pelo método monográfico-estatístico, os materiais utilizados na elaboração da atual pesquisa científica foram Projetos de Lei e suas respectivas votações; dispositivos normativos que moldam a política brasileira e o Processo Legislativo, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais; inteligência artificial; livros de Direito Constitucional, de política e de economia e artigos científicos. Os materiais e métodos utilizados não foram suficientes para trazer resultados satisfatórios quanto ao desenvolvimento do programa almejado. Contudo, a análise comportamental dos agentes políticos possibilitou, juntamente com o material e método dispostos, a percepção, por intermédio da análise da dinâmica do Processo Legislativo brasileiro, circunscrito a partir do presidencialismo de coalizão, da existência de uma troca entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que os congressistas, com a finalidade manutenção e reprodução do poder, contribuem para a aprovação da agenda do Poder Executivo, em troca de recursos orçamentários destinados às suas arenas eleitorais. |
| Palavras-chave | Processo Legislativo, Teoria dos Jogos, Inteligência Artificial |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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