“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”
19 a 24 de outubro de 2020
Trabalho 13357
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Maria Eduarda Olimpio Lopes |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | Políticas Econômicas Adotadas no Brasil de 1995 a 2018 e sua Relação com a Constituição Econômica: Ambiguidade Ideológica e a Ideologia Constitucionalmente Adotada |
| Resumo | A pesquisa tem por tema a análise das políticas econômicas adotadas pelos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, no período de 1995 a 2018, e sua relação com a Constituição Econômica. Verifica-se que a Constituição de 1988 recepciona uma pluralidade ideológica, que permite políticas voltadas tanto para o aspecto financeiro neoliberal como para o viés econômico social. Assim, a Constituição Econômica assume postura Dirigente, de concretização dos direitos e garantias fundamentais, contemplando também a possibilidade da Constituição Dirigente Invertida, preocupada com os aspectos financeiros da política econômica. Para concretizar o texto constitucional enquanto dispositivo uno, as ações estatais devem passar pelo filtro hermenêutico da ideologia constitucionalmente adotada que ressignifica, no texto constitucional os fundamentos das ideologias econômicas puras. O público alvo são pesquisadores da ciência jurídica e econômica que possam se beneficiar da pesquisa e adentrar na investigação das políticas econômicas brasileiras e sua relação com as normas constitucionais. A justificativa está na relevância em compreender que a Constituição de 1988 não determina uma única ideologia a ser adotada, permitindo a adoção de políticas econômicas diversas, que podem representar rupturas na trajetória das políticas estatais, assim como a prevalência de uma ideologia ou outra, desde que ressignificada juridicamente, a depender dos intentos políticos. O objetivo geral do trabalho é analisar como as políticas econômicas dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer se enquadram dentro da ordem vigente da Constituição Econômica e se cumprem a ideologia constitucionalmente adotada. Com os objetivos específicos pretende-se (i) identificar as disposições da Constituição Econômica (a ambiguidade presente no texto e o filtro da ideologia constitucionalmente adotada); (ii) descrever o contexto e a trajetória das políticas econômicas de 1995 a 2018 e; (iii) verificar se e como elas se enquadram no objetivo constitucional de promoção da busca pelo desenvolvimento. A metodologia utilizada parte do método dialético, com abordagem teórica e qualitativa, baseada em análise conceitual e histórica, a partir de revisão bibliográfica. Como resultado comprova-se que a Constituição Econômica recepciona ambiguidade ideológica e políticas econômicas de diversas ideologias. Conclui-se que mesmo sendo recebidas pela Constituição Econômica, as políticas econômicas do período analisado não implementaram processo de desenvolvimento por completo no Brasil, falhando assim em desempenhar a ideologia constitucionalmente adotada e em alcançar os objetivos dirigentes da Constituição de 1988. |
| Palavras-chave | Constituição Econômica, política econômica, ideologia constitucionalmente adotada |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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