Resumo |
No intuito de minimizar os impactos negativos da relação entre sociedade e natureza no Brasil, foi estabelecido regras para o uso e ocupação das terras, classificando alguns locais como Áreas de Preservação Permanente (APP), a partir da LEI 4.771/65 modificada em 2012 pela LEI Nº 12.651/12. Para uso e ocupação das terras, a lei em questão leva em consideração fatores como a altitude (topo de morro), a topografia (declividade) e a presença de corpos hídricos. Este trabalho objetivou-se averiguar as áreas de conflitos com as APP nos cursos d’água no município de Viçosa (MG). Para a confecção do mapa de uso e ocupação da terra foram utilizadas imagens MSI/Sentinel-2. Após o download das imagens, foi realizada a correção atmosférica, utilizando a algoritmo Sen2Cor e, após este procedimento, foi feita a composição de bandas, gerando uma imagem na cor verdadeira, com resolução espacial de 10 metros. Realizou-se a classificação da imagem a partir do algoritmo de máxima verossimilhança, o qual é um classificador “pixel a pixel”. Para a determinação das APP, foi gerada a hidrografia do município de Viçosa através da digitalização em tela dos canais de drenagem, utilizando-se uma imagem IKONOS e um arquivo vetorial de drenagem em escala 1:100.000. Como todos os corpos hídricos localizados no município de Viçosa possuem largura de até 10 metros, foi gerado um buffer de 30 metros para a delimitação das APP’s de rio. Para a delimitação das APPs das nascentes, foi gerado um buffer de 50 metros. Posteriormente, foi proposto trabalho de campo, visando identificar “in loco” alguns locais que pudessem estar em desacordo com a legislação. Para essa etapa, recorreu-se às imagens do Google Earth Pro, visando selecionar os locais para análise e, após tal seleção, deu-se início a etapa de campo, na qual foi utilizada uma trena métrica, para medir o distanciamento entre as faixas de ocupação e o corpo hídrico; um Global Positioning System (GPS), para fazer a localização dos pontos amostrados; uma câmera fotográfica, para registro de imagens. A partir do mapa de uso e ocupação e da delimitação das APPs, foi visto que a pastagem (63%), seguida por mata/agricultura (13%), área construída (6%) e solo exposto (2%) - é a classe que mais possui conflitos com APPs. Quanto a área urbana do município, identificou-se vários locais de conflito com áreas construídas, como arruamentos, casas e outros tipos de empreendimentos imobiliários. A partir do trabalho de campo, foi verificado uma correlação muito próxima entre as partes identificadas via Sensoriamento Remoto e a realidade de campo, a qual comprovou que os pontos selecionados para validação estavam conflituosos com a lei das APP. Sendo assim, mesmo levando em consideração um distanciamento de 5 m que se refere às áreas consolidadas, os locais averiguados encontram-se em desacordo com a Lei do Novo Código Florestal. |