“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”
19 a 24 de outubro de 2020
Trabalho 13143
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Kaio Russo de Oliveira Costa |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Tutelando conselhos e a difusão dos direitos da criança e do adolescente |
| Resumo | Introdução: O Tutelando Conselhos (TC) é um projeto de extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que promove a troca de conhecimentos jurídicos entre estudantes de Direito dessa instituição, Conselhos Tutelares e sociedade. Assim, estruturado com o intuito de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente e as entidades que a compõem, o projeto atua com a estrita observância das normas relativas aos direitos humanos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivos: promover a Doutrina da Proteção Integral dos direitos infantojuvenis através de reuniões, palestras e eventos presenciais e de mídias e aplicativos digitais como Google Meet, Facebook, Whatsapp e Youtube; promover a capacitação de conselheiros tutelares; zelar pelo regimento interno dos Conselhos Tutelares adequado à legislação afeta aos direitos da criança e do adolescente; e organizar processo seletivo para o cargo de conselheiro tutelar, por meio de convênio com municípios. Descrição das principais ações: O TC presta assessoria jurídica gratuita aos Conselhos Tutelares, de forma presencial e on-line, através de reunião, correio eletrônico, redes sociais diversas e videoconferência; auxilia na elaboração e revisão dos regimentos internos dos Conselhos Tutelares e os compatibiliza com a Lei Municipal de Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; promove eventos como cursos, minicursos e palestras; e realiza, presencial ou on-line, o “Seminário “Tutelando Conselhos”” anualmente. Resultados alcançados até o momento: Em 2020, o TC já prestou assessoria jurídica, consultas e pareceres para Conselhos Tutelares dos municípios de Tocantins, Viçosa e Paula Cândido; reuniu e participou de decisões administrativas tomadas em audiência pública com instituições da rede de proteção infantojuvenil de Viçosa (Conselho Tutelar, Polícia Militar de Minas Gerais, Assistência Social e Casa das Mulheres). Ainda, realizará em outubro, nas plataformas digitais Youtube, Google Meet e Streamyard, evento em comemoração ao trintenário do ECA, além de construção de cartilha destinada à sociedade civil. Conclusão: Em âmbito local, o TC desempenha papel essencial na democratização do acesso à informação e na garantia da correta aplicação dos direitos elencados no ECA e na Constituição Federal. Nesse ensejo, o projeto intercambia horizontalmente, entre UFV e sociedade, ciência e prática, alicerçado e vetorialmente apontado para a efetivação dos direitos fundamentais em prol da disseminação do conhecimento acadêmico em suas práticas extensionistas. |
| Palavras-chave | Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
|---|