“Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”
19 a 24 de outubro de 2020
Trabalho 13133
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Lucas da Silva Fialho |
| Orientador | LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Outros membros | ANTONIO CARLOS BRUNOZI JUNIOR |
| Título | Análise das relações entre esforço orçamentário, transferências intergovernamentais e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros |
| Resumo | Neste estudo analisou-se as relações entre esforço arrecadatório, transferências intergovernamentais e o desenvolvimento socioeconômico em municípios mineiros. Essa investigação se justifica considerando a importância da dimensão dos recursos e de sua aplicação e provisão de políticas públicas nos municípios, considerando a desigualdade intra e inter-regional, a heterogeneidade entre os municípios, os diferentes níveis de atividade econômica, de geração de emprego e a diversidade de questões relacionadas aos indicadores socioeconômicos, que tornam alguns entes dependentes das transferências intergovernamentais. Dessa forma, considerando o processo de descentralização, próprio do regime federativo, faz-se fundamental investigar as fontes de recursos financeiros em relação ao desenvolvimento socioeconômico, considerando a dualidade entre o nível das transferências intergovernamentais e o esforço arrecadatório dos municípios. Considerou-se como hipótese que as receitas próprias e as transferências intergovernamentais são diretas e positivamente associadas ao desenvolvimento socioeconômico. No desenvolvimento do trabalho, utilizou-se da técnica de dados em painel, regredindo-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, como proxy de desenvolvimento, com montantes arrecadados e recebidos pelos municípios mineiros e variáveis de controle econômicas, de porte e gestão fiscal, no período de 2006 a 2016. Os resultados apontaram que, independente da origem dos recursos, “dinheiro” é “dinheiro”, demonstrando-se que as receitas próprias e de transferências intergovernamentais constituem relações positivas com o desenvolvimento socioeconômico municipal. Contudo, as presenças de uma estrutura financeira mais dinâmica, além de uma alta capacidade institucional administrativa e tributária, tendem a tornar a aplicação de recursos próprios mais efetiva, devido à sua natureza no âmbito local. Já em relação as receitas de transferências, uma medida que poderia potencializar uma melhor aplicação desse recurso, seria sua destinação direta a determinadas áreas sociais, como ocorre com as transferências vinculadas. |
| Palavras-chave | Orçamento Público, Receitas Públicas, Federalismo Fiscal. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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